Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora entendeu que a “gratificação semestral e participação nos lucros e resultados – PLR não possuem mesma natureza.”
A natureza a que a magistrada se refere é a jurídica, e é o conceito que determina se a verba deve, ou não, integrar-se à remuneração do empregado para efeitos trabalhistas.
Clique aqui e leia a íntegra do julgado.
| PISO SALARIAL ESTADUAL |
| Lei PR 17.135/2012 – Fixa, a partir de 1º de maio de 2012, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
| Lei 12.619/2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional. |
| GESTÃO DE RH |
| Paraná – Novo Piso Salarial Estadual a Partir de Maio/2012 |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| É Possível Acumular Aposentadoria Por Idade com Auxílio-Acidente |
| Salário de Benefício sem o Teto Limitador Deve Ser a Base de Cálculo do Primeiro Reajuste |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| O Abandono Mesmo com Pagamento de Pensão Alimentícia Gera Danos Morais |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho |
| Participação nos Lucros e Resultados – PLR |
| Direito Previdenciário |
| Instrução Normativa INSS 56/2011 – Revoga o art. 595 da Instrução Normativa 45 INSS/PRES/2010. |
| Salário Fixo – Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio |
| Trabalho Rural – Férias e 13º Salário |
| Gratificação paga aos Empregados – Integração nas Médias 13º Salário |
| Conectividade Social ICP – O Acesso a Partir de 1º/01/2012 Exige o Certificado Digital |
| Salário Família – Empregados Devem Entregar Documentos em Novembro |
| Justiça do Trabalho não Pode Determinar ao INSS Registro Indevido de Tempo de Serviço |
| Juiz Deve Conceder de Ofício a Aposentadoria Mais Vantajosa |
| Contrato de Trabalho – Teoria e Prática |
| Manual da CIPA |
| Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas |
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Portaria SIT 222/2011 – Altera o item 8.3.6. da Norma Regulamentadora 8 – Edificações. |
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Portaria SIT 223/2011 – Altera o Quadro II da Norma Regulamentadora 7. |
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Portaria SIT 224/2011 – Altera o item 18.14. e o subitem 18.15.16. da Norma Regulamentadora 18. |
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Portaria SIT 218/2011 – Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a Atividade de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. |
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Portaria SIT 219/2011 – Constitui Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora 20. |
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Portaria SIT 220/2011 – Constitui Grupo Técnico sobre Trabalho em Altura. |
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Portaria SIT 221/2011 – Altera a Norma Regulamentadora 23. |
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Resolução CGSN 87/2011 – Altera a Resolução CGSN 58/2009 que trata do Microempreendedor Individual – MEI no âmbito do Simples Nacional. |
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Portaria SIT 209/2011 – Altera as Portarias SIT 121/2009 e 126/2009, prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. |
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Empresas Precisam Ficar Atentas às Ações Regressivas por Acidentes de Trabalho |
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TST Lança Hot Site do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho |
| INSS – REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
| Resolução INSS 118/2010 – Dispõe sobre o encaminhamento à Reabilitação Profissional e Acordos de Cooperação Técnica e dá outras providências. |
| TRABALHADOR ESTRANGEIRO |
| Resolução Normativa CNI 90/2010 – Altera a Resolução Normativa nº 81/2008, que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira. |
| Resolução Normativa CNI 89/2010 – Altera a Resolução Normativa nº 80/2008, que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
| Gratificação paga aos Empregados – Integração nas Médias 13º Salário |
| Trabalho Temporário – Contratação Final de Ano |
| Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras |
| PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS |
| Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho |
| Participação nos Lucros e Resultados – PLR |
| Segurança e Saúde no Trabalho |
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