Portaria MTE 855/2013 – Institui a partir de 16/09/2013 o acesso com certificação digital ICP – Brasil ao Sistema Homolognet para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho.
Descanso Semanal Remunerado – Comissionistas
Normas de Fiscalização Previdenciária – Mandado de Procedimento Fiscal
PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada
Estabilidade da Empregada na Adoção ou Guarda Judicial – Licença-Maternidade é de 120 Dias
Faltas ao Trabalho por Motivo de Enchente e Trânsito Podem ser Descontadas
Empregada doméstica demitida por justa causa tem pedido de reintegração negado
Sócio de empresa tem imóvel em construção penhorado por não comprovar ser bem de família
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
Guia Trabalhista 