Quando o Contrato de Experiência Torna-se por Prazo Indeterminado?

O contrato de experiência torna-se em contrato por prazo indeterminado na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

1) na continuação da prestação de serviços após o término do prazo;
2) quando, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez;
3) quando, após a rescisão por término de contrato, houver contratação em novo contrato de experiência, com intervalo inferior a 6 meses.

Bases: CLT, artigos 445, parágrafo único, 451 e 452.

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Modelo – Termo de Compromisso e Responsabilidade – Vacinação da Covid-19

Informamos a todos assinantes do Guia Trabalhista Online que incluímos um modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade – Vacinação da Covid-19, conforme estabelece o art. 1º, §§ 6º e 7º da Lei 14.151/2021 (incluídos pela Lei 14.311/2022).

Boletim Guia Trabalhista 01.06.2021

Data desta edição: 01.06.2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Abandono de emprego – Procedimentos do empregador para a configuração
Gestantes – Covid-19/Coronavírus – Afastamento das Atividades – Preservação da remuneração
Direitos intelectuais e o contrato de trabalho
AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias – Junho/2021
ENFOQUES
ESocial: publicada versão atualizada da Nota Orientativa nº 5
Restituição de tributos ao empregador doméstico via e-CAC
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 25.05.2021
ORIENTAÇÕES
Tempo para troca de uniforme gera hora extra?
Implantação do plano de cargos e salários sob sigilo: estratégia ou risco?
JULGADOS
Afastado vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas
Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa confirmada
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Participação nos lucros ou resultados
Departamento de pessoal
Relações trabalhistas na pandemia da Covid-19

Boletim Guia Trabalhista 11.05.2021

Data desta edição: 11.05.2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Empregos simultâneos – horário de trabalho – justa causa – desconto do INSS
Homologação da rescisão de contrato de trabalho – desnecessidade com a reforma trabalhista
Contribuição sindical rural pessoas físicas – vencimento é dia 22/05/2021
ESOCIAL
Novo eSocial simplificado começa a partir deste mês
Orientação para pessoas físicas obrigadas ao eSocial – compentência 05/2021
ENFOQUES
O preposto e a preparação para a audiência
DIRPF: prazo de entrega termina em 31/maio
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 04.05.2021
ORIENTAÇÕES
Cargos e Salários
Insalubridade: não basta apenas o laudo pericial para garantir o direito
JULGADOS
Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico
Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Departamento de pessoal
Prevenção de riscos trabalhistas
Direitos trabalhistas – perguntas e respostas

Modelos de acordos de redução e suspensão do contrato de trabalho

Já estão disponíveis no Guia Trabalhista Online os seguintes modelos de acordos individuais de redução e suspensão de contratos de trabalho (MP 1045/2021):

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