Notícias Trabalhistas 08.02.2017

NOVIDADES

Instrução Normativa RFB 1.688/2017 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o cadastro do CPF a partir de 12 anos aos que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF.

Portaria MTE 137/2017 – Suspende os efeitos da Portaria MTE 1.565/2014 (periculosidade para as atividades em motocicleta) em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins – ADISCOT (Anexo 5 da NR-16).

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Comprovante Eletrônico dos Rendimentos Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte – Prazo até 24/02/2017

Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 28/02/2017

ARTIGOS E TEMAS

Tempo Para Troca de Uniforme – Gera Hora Extra?

Adicional de Periculosidade Para os Empregados Motociclistas – Continuam as Concessões e Desigualdades

Horário de Verão – Mudança do Horário Ocorrerá em 19/02/2017

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Companheira não Precisa Estar Morando Junto Para ter Direito à Pensão por Morte

Fisioterapeuta não é Habilitado Para Fazer Perícia Para Conceder Benefício Previdenciário

DESTAQUES

Caseiro é Condenado Por Mentir em Ação Trabalhista e Sua Testemunha Denunciada ao MPT

Empresa em Dificuldade Financeira Ganha Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho

PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS

Contém 7 modelos de Impugnação/Defesa de Auto de Infração, elaborados em casos práticos de atuações. Forme sua base de defesa, adquiria nossos modelos! Não se tratam apenas de esquemas e sim de teses consilidadas. Mais de 230 páginas de conteúdo. Clique aqui para mais informações! Centenas de modelos de contratos e documentos editáveis em seu computador. Os modelos estão atualizados de acordo com o novo Código Civil Brasileiro, servindo como exemplos de contratos, facilitando a confecção de documentos em operações reais. Ideal para advogados, contabilistas, gestores e demais profissionais que lidam com relações contratuais. Clique aqui para mais informações. Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas da relação de emprego doméstico! Ideal para patrões, contabilistas, advogados, empresários, consultores, professores, fiscais, administradores de RH, estudantes e outros profissionais que lidam com matéria trabalhista. Clique aqui para mais informações.

Horário de Verão – A Mudança Ocorre Neste Domingo 16/10/16

Desde 2008 ficou estabelecido que o horário de verão iria vigorar a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional.

O principal objetivo da implantação do Horário de Verão é o melhor aproveitamento da luz natural ao entardecer, o que proporciona substancial redução na geração da energia elétrica, em tese equivalente àquela que se destinaria à iluminação artificial de qualquer natureza, seja para logradouros e repartições públicas, uso residencial, comercial, de propaganda ou nos pátios das fábricas e indústrias.

O horário de verão foi uma medida criada pelo Governo Federal a fim de diminuir o consumo de energia, principalmente nos horários de pico, entre às 18 e 21 horas.

Com esta medida a população usufrui por mais tempo da iluminação natural, reduzindo assim, os eventuais riscos de sobrecarga no sistema elétrico do País durante o período de maior consumo.

Esta alteração consiste no adiantamento em 1 (uma) hora dos relógios na data de início do prazo e no atraso em 1 (uma) hora na data de término do prazo, conforme abaixo demonstrado:

horario-verao

Jornada de Trabalho, Reflexos, Integrações e Banco de Horas. Exemplos e detalhamentos práticos para cálculos de horas extras. Invista pouco e tenha segurança em cálculos, evitando pagar verbas desnecessárias ou ser cobrado na justiça do trabalho por diferenças! Clique aqui para mais informações.

Notícias Trabalhistas 12.10.2016

NOVIDADES

Resolução TST 213/2016 – Altera a Instrução Normativa nº 36/2012, editada pela Resolução nº 188/2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.

AGENDA

17/10 – Pagamento da contribuição de Contribuintes Facultativos e Contribuintes Individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas) relativo à competência SETEMBRO/2016.

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências

Horário de Verão – Procedimentos – Horário Muda em 20/10/16

GESTÃO DE RH

Horas Atividades ou Extraclasse já Estão Inclusas no Valor Hora do Professor Pré-Anotação ou Pré-Assinalação do Intervalo Intrajornada – Ônus da Prova

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Tribunal Nega Ação Regressiva por Falta de Provas Contra a Empresa

DESTAQUES E ARTIGOS

Redução da Contribuição Previdenciária – Opção, Vantagens e Desvantagens

Empregada que Ficou Sem Transporte Após ser Demitida de Madrugada Será Indenizada

PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS

Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas da relação de emprego doméstico! Ideal para patrões, contabilistas, advogados, empresários, consultores, professores, fiscais, administradores de RH, estudantes e outros profissionais que lidam com matéria trabalhista. Clique aqui para mais informações. Centenas de modelos de contratos e documentos editáveis em seu computador. Os modelos estão atualizados de acordo com o novo Código Civil Brasileiro, servindo como exemplos de contratos, facilitando a confecção de documentos em operações reais. Ideal para advogados, contabilistas, gestores e demais profissionais que lidam com relações contratuais. Clique aqui para mais informações. Contém 7 modelos de Impugnação/Defesa de Auto de Infração, elaborados em casos práticos de atuações. Forme sua base de defesa, adquiria nossos modelos! Não se tratam apenas de esquemas e sim de teses consilidadas. Mais de 230 páginas de conteúdo. Clique aqui para mais informações!

Notícias Trabalhistas 28.09.2016

NOVIDADES

Circular CAIXA 734/2016 – Divulga a versão 3 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

AGENDA

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Outubro/2016

30/09 – Contribuição Sindical dos Empregados – Recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos salários dos empregados admitidos no mês anterior.

GUIA TRABALHISTA

Férias – Situações que Geram o Pagamento em Dobro – Forma de Cálculo

Motorista Profissional – Tempo de Espera – Horas Extras

Súmulas do Conselho da Justiça Federal – CJF

ARTIGOS E TEMAS

O Lanche Fornecido Pelo Empregador Tem ou Não Natureza Salarial?

Horário de Verão – Mudança do Horário Ocorrerá em 16/10/2016

DESTAQUES

Suspensas em Todo o País Ações Sobre Alteração do Índice de Correção do FGTS

O Trabalho nas Eleições – Folga Compensatória ou Pagamento de Horas Extras?

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Segurado não Deve Exercer Atividade Remunerada Durante Afastamento por Doença

Resíduos do Benefício de Amparo Social de Falecido Podem Ser Pagos aos Herdeiros

PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS

Edição eletrônica contendo a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5452/43) - atualizada e anotada pela equipe do Guia Trabalhista. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual Previdenciário - Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos... Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre assuntos previdenciários! Clique aqui para mais informações. Manual prático sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados. Passo-a-Passo de como fazer um programa de participação eficaz! Esta obra não está disponível nas bancas! Clique aqui para mais informações.

Notícias Trabalhistas 14.10.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria MTE 1.288/2015 – Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.

Ato Declaratório Executivo CODAC 30/2015 – Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico.

Ato TST 557/2015 – Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.

GUIA TRABALHISTA

Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados

Telemarketing e Teleatendimento – Jornada de Trabalho e Condições de Prorrogação

Trabalhador Estrangeiro – Normas para o Trabalho no Brasil

GESTÃO DE RH

Implantação do Plano de Cargos E Salários sob Sigilo – É uma Estratégia ou um Risco?

O Cadastramento do Empregado Doméstico Admitido a Partir de Outubro/15 Deve ser Imediata

Horário de Verão – Mudança de Horário Ocorrerá em 18/10/2015

JULGADOS TRABALHISTAS

Acordo homologado em ação anterior dá quitação total ao contrato de trabalho

Empresa não pode exigir que empregado constitua PJ para continuar prestando mesmos serviços

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Contribuição Previdenciária Incide Sobre Pagamento de Quebra de Caixa

Segurado Especial tem de Estar Trabalhando no Campo ao Completar Idade para Aposentadoria Rural

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Manual Previdenciário - Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos... Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre assuntos previdenciários! Clique aqui para mais informações. Passo a Passo para Cálculos de Valores e Verbas na Rescisão de Contratos Trabalhistas. Exemplos e detalhamentos práticos para uma correta interpretação. Invista pouco e tenha segurança em cálculos, evitando pagar verbas desnecessárias ou ser cobrado na justiça do trabalho por diferenças!Clique aqui para mais informações. Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas do PPP! Ideal para administradores de RH, técnicos de segurança, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, professores, auditores, fiscais, estudantes e outros profissionais que lidam com segurança do trabalho. Clique aqui para mais informações.