NOVIDADES
Instrução Normativa RFB 1.688/2017 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o cadastro do CPF a partir de 12 anos aos que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF.
Portaria MTE 137/2017 – Suspende os efeitos da Portaria MTE 1.565/2014 (periculosidade para as atividades em motocicleta) em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins – ADISCOT (Anexo 5 da NR-16).
GUIA TRABALHISTA
Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações
Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 28/02/2017
ARTIGOS E TEMAS
Tempo Para Troca de Uniforme – Gera Hora Extra?
Horário de Verão – Mudança do Horário Ocorrerá em 19/02/2017
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Companheira não Precisa Estar Morando Junto Para ter Direito à Pensão por Morte
Fisioterapeuta não é Habilitado Para Fazer Perícia Para Conceder Benefício Previdenciário
DESTAQUES
Caseiro é Condenado Por Mentir em Ação Trabalhista e Sua Testemunha Denunciada ao MPT
Empresa em Dificuldade Financeira Ganha Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS









