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O Decreto 6558/2008 que dispõe sobre o horário de verão foi alterado pelo Decreto 7.584/2011, incluindo o Estado da Bahia no rol de estados abrangidos pela mudança de horário, conforme mapa abaixo.
O horário de verão vigorará a partir de zero hora do dia 16 de outubro de 2011 até zero hora do dia 19 de fevereiro de 2012.
A mudança de horário afeta a jornada de trabalho dos trabalhadores, gerando o registro no ponto de 1 (uma) hora de trabalho a menos no início e 1 (uma) hora de trabalho a mais ao término do horário de verão. Saiba mais clicando aqui.
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Portaria SIT 277/2011 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28. |
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Instrução Normativa SIT 91/2011 – Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. |
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Resolução CFBM 202/2011 – Dispõe sobre inscrição do Tecnólogo da Área da Saúde. |
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Horário de Verão – Procedimentos Trabalhistas – Horário Muda em 16/10/11 |
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Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências |
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Empresa perde recurso por indicar número errado do processo na guia de depósito recursal |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
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Resolução INSS 151/2011 – Dispõe sobre a Revisão do Teto Previdenciário em âmbito nacional. |
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Portaria MF 435/2011 – Dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. |
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Ato Declaratório SIT 12/2011 – Altera os precedentes administrativos 42, 45 e 74 e aprova o precedente administrativo 101. |
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Resolução CNEN 111/2011 – Dispõe sobre a certificação da qualificação de supervisores de proteção radiológica. |
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