Notícias Trabalhistas 08.02.2017

08/02/201708/02/2017 Portal TributárioDeixe um comentário

NOVIDADES

Instrução Normativa RFB 1.688/2017 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o cadastro do CPF a partir de 12 anos aos que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF .

Portaria MTE 137/2017 – Suspende os efeitos da Portaria MTE 1.565/2014 (periculosidade para as atividades em motocicleta) em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins – ADISCOT (Anexo 5 da NR-16).

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Comprovante Eletrônico dos Rendimentos Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte – Prazo até 24/02/2017

Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 28/02/2017

ARTIGOS E TEMAS

Tempo Para Troca de Uniforme – Gera Hora Extra?

Adicional de Periculosidade Para os Empregados Motociclistas – Continuam as Concessões e Desigualdades

Horário de Verão – Mudança do Horário Ocorrerá em 19/02/2017

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Companheira não Precisa Estar Morando Junto Para ter Direito à Pensão por Morte

Fisioterapeuta não é Habilitado Para Fazer Perícia Para Conceder Benefício Previdenciário

DESTAQUES

Caseiro é Condenado Por Mentir em Ação Trabalhista e Sua Testemunha Denunciada ao MPT

Empresa em Dificuldade Financeira Ganha Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho

PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS

Notícias Trabalhistas 10.02.2016

10/02/2016 Portal TributárioDeixe um comentário

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Ato Declaratório Executivo Codac 4/2016 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento GFIP pelas pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituições de ensino superior.

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Comprovante Rendimentos Eletrônico Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte – Prazo até 27/02/16

Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 27/02/16

GESTÃO DE RH

Empregado Foi Flagrado na Folia Quando Deveria Estar Trabalhando – E Agora?

Equiparação Salarial – Requisitos

Diarista e Empresa – Falta de Cuidados que Podem Gerar o Vínculo Empregatício

JULGADOS TRABALHISTAS

Operador de máquinas que faltou à audiência de instrução perde causa na justiça trabalhista

Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

DIRF/2016: Novos Dados Exigidos na Declaração

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Sobreaviso Exige Prova de Restrição da Liberdade de Ação de Empregado

20/11/201520/11/2015 Portal TributárioDeixe um comentário

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas negou o pedido ao adicional de sobreaviso feito por um trabalhador, confirmando a sentença que o indeferiu.

Conforme dispõe o artigo 244 da CLT, parágrafo segundo, da CLT, considera-se de “sobreaviso” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço.

Mas, de acordo com a desembargadora, com os avanços tecnológicos, essa realidade mudou: “A moderna tecnologia dispensa a permanência do empregado em sua casa, o que não ocorria na época da edição da CLT: o trabalhador em sobreaviso permanecia em casa porque não havia meios de localizá-lo se ele saísse.

Clique aqui e leia o julgado na íntegra.

Notícias Trabalhistas 07.10.2015

07/10/201507/10/2015 Portal TributárioDeixe um comentário

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria Interministerial MPS/MF 432/2015 – Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo calculados em 2015, e o resultado do processamento do FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e o julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP.

Circular CAIXA 692/2015 – Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço .

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências

Horário de Verão – Procedimentos – Horário Muda em 18/10/15

GESTÃO DE RH

Regime Unificado de Arrecadação – Simples Doméstico

Simples Doméstico Terá Primeiro Recolhimento em Novembro/2015

Não Será Mais Realizado Recolhimento Trimestral da Contribuição do Empregado Doméstico

JULGADOS TRABALHISTAS

Anulado auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única

Acidente de trabalho causado por culpa exclusiva do trabalhador não dá direito a indenização

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Turma Determina Aplicação de Novo Teto Constitucional ao Valor da Aposentadoria de Segurada do INSS

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Jornada de Trabalho 12 X 36 – Controvérsias e os Riscos de Passivos Trabalhistas

Saiba Quais as Fraudes Mais Comuns Praticadas por Devedores em Processos Trabalhistas

As Retenções de Encargos Trabalhistas e o Caos para as Empresas Prestadoras de Serviços

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Notícias Trabalhistas 05.02.2014

05/02/201404/02/2014 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014 – Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto 3.048/1999.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Portaria MTur 27/2014 – Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Comprovante Rendimentos “Eletrônico” Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte – Prazo até 28/02/14

Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 28/02/14

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2014

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal

Agentes prejudiciais à saúde no trabalho devem ser informados no PPP do empregado

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.