Notícias Trabalhistas 08.02.2012

Lei 12.594/2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.

Portaria – MTE 112/12 – Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Lei 12.591/2012 – Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.

Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Resolução CAU/BR 10/2012 – Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

DIRF 2012 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro e Maio/2012

Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2012

O Sobreaviso e os Meios “Virtuais” de Controle do Trabalhador

JULGADOS TRABALHISTAS

Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência

Caseiro de chácara não obtém vínculo empregatício como trabalhador rural

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

Você Quer ser Chefe ou Líder?

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas

Reduza as Dívidas Previdenciárias!

Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Noticias Trabalhistas 12.10.2011

12/10/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

INSPEÇÃO DO TRABALHO

Portaria SIT 277/2011 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

Instrução Normativa SIT 91/2011 – Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CFBM 202/2011 – Dispõe sobre inscrição do Tecnólogo da Área da Saúde.

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Horário de Verão – Procedimentos Trabalhistas – Horário Muda em 16/10/11

Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências

GESTÃO DE RH

Cuidados Importantes na Aplicação de Penalidades ao Empregado

Notificação – Revelia nos Processos Trabalhistas

JULGADOS TRABALHISTAS

Chefe será indenizado por assédio moral de uma subordinada

Empresa perde recurso por indicar número errado do processo na guia de depósito recursal

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Aposentadoria por Idade Rural Atípica – Atividade Urbana não Impede Aposentadoria Especial

DESTAQUES E ARTIGOS

Coragem Intelectual

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Auditoria Trabalhista

Direito Previdenciário

Modelos de Contestações I – Reclamatórias Trabalhistas

Notícias Trabalhistas 09.02.2011

09/02/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

R A IS 2011

Portaria MTE 228/2011 – Dispõe sobre a prorrogação da entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 para os estabelecimentos dos municípios que se encontram em estado de calamidade pública em função das catástrofes.

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Instrução Normativa RFB 1.127/2011 – Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010.

IRPF 2011

Instrução Normativa RFB 1.126/2011 – Aprova o programa para preenchimento da DIRPF 2011.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Instrução Normativa INSS 51/2011 – Altera dispositivos da Instrução Normativa INSS 45/2010.

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades

Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 28/02/11

GESTÃO DE RH

Horário de Verão – Mudança do Horário é a Partir de 20/02/2011

JULGADOS TRABALHISTAS

Justa causa para empregada que lançou no Orkut conversas ofensivas entre colegas da empresa