Olhares Duvidosos Associados a Chacotas e Comentários de Fraude Resultam em Danos Morais

Vítima de risos e chacotas pelos corredores do ambiente de trabalho e de comentários que o acusavam de envolvimento com fraudes e corrupção, um ex-diretor de um Instituto de Tecnologia, localizado no estado do Paraná, conseguiu indenização por danos morais equivalente a três meses de salário.

Ao ajuizar a reclamação, o ex-diretor afirmou que se sentiu humilhado e constrangido porque a empregadora o impediu de ingressar no local de trabalho, mandando que ficasse em casa.

Clique aqui e leia a íntegra da notícia sobre o julgado pelo TST.

Notícias Trabalhistas 21.03.2012

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Decreto 7.702/2012 – Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão.
Resolução INSS 185/2012 – Dispõe sobre a fixação do percentual de desconto sobre a renda mensal do benefício nos casos de devolução ao INSS de valores recebidos indevidamente por erro da Previdência Social.

 

PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei Complementar SC 566/2012 – Divulga os pisos salariais para os trabalhadores de Santa Catarina para 2.012.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Resolução Normativa CFA 419/2012 – Dispõe sobre a aposição obrigatória da assinatura e do número do registro no CRA, nos documentos referentes à ação profissional do Administrador e demais Profissionais de Administração.

 

GUIA TRABALHISTA
Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base – Nova Lei do Aviso Prévio
Diárias para Viagem e Ajuda de Custo – Limites que não integram a remuneração
Contribuição Sindical – Relação de Empregados à Entidade Sindical

 

GESTÃO DE RH
Reuniões Mal Conduzidas Podem Levar Empresas a “Andar Para Trás”

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empregado doméstico não faz jus a estabilidade provisória
Empregador é responsável pelos salários de empregado afastado pela Previdência
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Aposentadoria Rural só Pode ser Concedida Após Comprovação de Trabalho no Campo

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Se Não dá Para Mudar o Começo só Mesmo “Sacaneando” Para Mudar o Final!

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários – Método Prático
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS
MicroEmpreendedor Individual – MEI

Enfermeiro Ganha Dano Moral por Ter Auxílio-Doença Suspenso Pelo INSS

A Primeira Turma Especializada do TRF2 confirmou decisão que garante indenização para um enfermeiro, que é portador dos vírus HIV e HPV.

Na primeira instância, o juiz concluiu, com base nos laudos juntados ao processo, pela incapacidade permanente do trabalhador, mas  não concedeu a indenização e, por conta disso, o autor da causa apelou ao TRF2.

Já na apelação, o relator do processo, juiz federal convocado Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, entendeu que o INSS fora negligente.

Clique aqui e saiba como o Segurado obteve êxito na instância superior.

Fonte: TRF2 – 05/03/2012.