Tag: jornada flexível

Notícias Trabalhistas 06.03.2013

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REGISTRO SINDICAL

Portaria MTE 268/2013 – Estabelece o uso obrigatório da certificação digital (ICP-Brasil), nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

 

GUIA TRABALHISTA

Rescisão Por Justa Causa Por Ato do Empregado – Proporcionalidade da Punição

Jornada Flexível – Jornada Móvel – Horários Intermitentes

Trabalho em Domicílio e a Relação de Emprego

 

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2013

 

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregado acidentado após pedir demissão não consegue indenização da empresa

Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Obrigatoriedade da Realização dos Exames Médicos Ocupacionais

Situações em que o Empregado Perde o Direito a Férias no Curso do Período Aquisitivo

Implantação do Plano de Cargos e Salários sob Sigilo – É uma Estratégia ou um Risco?

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Obrigatoriedade do Certificado Digital

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas

Manual da CIPA

Reduza as Dívidas Previdenciárias!

Nova Redação da Súmula 428 Reconhece Sobreaviso em Escala Com Celular

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Empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está em regime de sobreaviso.

Clique aqui e leia a nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobreaviso.

Notícias Trabalhistas 07.03.2012

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GPS
Instrução Normativa RFB 1.251/2012 – Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

 

IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa RFB 1.254/2012 – Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

 

NIS / PIS
Circular CEF 574/2012 – Estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.

 

NORMAS REGULAMENTADORAS
Portaria SIT Nº 308/2012 – Altera a Norma Regulamentadora nº 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.

 

PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei-SP 14.693/2012 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores do estado de São Paulo para 2.012.

 

GUIA TRABALHISTA
Rescisão Por Justa Causa Por Ato do Empregado – Proporcionalidade da Punição
Jornada Flexível – Jornada Móvel – Horários Intermitentes
Aposentadoria por Tempo de Serviço ou por Idade

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2012
RAIS 2012 – Prazo de Entrega Encerra nesta Sexta 09/03/2012

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empresa não é responsável por alcoolismo de ex-empregado
Banco de horas é inválido por não fornecer mensalmente o saldo de horas
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Trabalho em Escala e Condições Insalubres Podem ser Causas dos Transtornos Mentais

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Penalidades Aplicadas Pela Não Apresentação da GFIP/SEFIP
Requerimento de Auxílio-Doença Para o Empregado Doméstico Pela Internet
Além do Aumento da Contribuição do SAT Empresas Ainda Podem Sofrer Ações Regressivas
Critérios Para Recrutamento, Seleção e Admissão de Auditores
Estágio – Quem Precisa de Quem? Esta Resposta Pode ser Determinante!

 

DESTAQUES E ARTIGOS
O Fabuloso Preceito Real

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
Auditoria e Controles na Terceirização
Manual do PPP

Notícias Trabalhistas 22.06.2011

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NORMAS TRABALHISTAS

Lei 12.425/2011 – Dispõe sobre alteração da Lei 8.745/1993 no tocante à contratação de professor substituto.

Resolução CNRM 4/2011 – Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução OAB 1/2011 – Altera os arts. 31, 83 e 112 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906/1994.

Resolução COFFITO 387/2011 – Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades, prestadas pelo Fisioterapeuta.

Resolução COFFITO 385/2011 – Dispõe sobre o uso da Ginástica Laboral pelo Fisioterapeuta.

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 09.03.2011

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NORMAS TRABALHISTAS
Instrução Normativa SIT 89/2011 – Estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, equipamentos e assemelhados por Auditor-Fiscal do Trabalho, aprova modelos de Auto de Apreensão e revoga a IN SIT 28/2002.

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Portaria MPS 115/2011 – Dispõe sobre o valor dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com base no valor do salário mínimo, vigente a partir de 1º de março de 2011.
Resolução INSS 141/2011 – Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.