Notícias Trabalhistas 15.02.2012

TST
Resolução TST 177/2012 – Edita as Súmulas nºs 430, 431, 432, 433 e 434. Altera a redação da Súmula nº 298.
Resolução TST 178/2012 – Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais nos 142, 336 e 352, da SBDI-1. Cancela a Orientação Jurisprudencial nº 357, da SBDI-1.

 

PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei/RJ 6.163/2012 – Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Resolução Normativa CFQ 245/2012 – Define as atribuições das categorias de Profissionais que menciona, registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho.

 

GUIA TRABALHISTA
Descanso Semanal Remunerado – Horista
Horas Extras – Supressão – Indenização Pelo Período Prestado
Fiscalização do Trabalho – Procedimentos

 

GESTÃO DE RH
Empregado foi Flagrado na Folia Quando Deveria Estar Trabalhando – E Agora?

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Aprovado cláusula que integra repouso semanal a salário-hora
Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo
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NOTÍCIAS
Concessionária de Energia é Multada em Mais de R$ 1 Bilhão por Terceirizar Atividade-Fim
Pagamento de Contribuição Social por Cooperativas de Trabalho tem Repercussão Geral

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Livros, Uma Viagem no Tempo e no Espaço
Falta de Foco Pode ser Determinante Entre o Sucesso e o Fracasso

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas
Recrutamento e Seleção de Pessoal

Notícias Trabalhistas 08.02.2012

TST
TST Aprova Quatro Novas Súmulas

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Lei – DF 4.750/2012 – Dispõe sobre o piso salarial do Advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal.

 

GUIA TRABALHISTA
Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações
Comprovante Rendimentos Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte – Prazo até 29/02/12
Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 29/02/12

 

GESTÃO DE RH
Confederação da Indústria Questiona Exigência de Certidão Negativa de Débito Trabalhista
Carnaval – É ou Não Feriado? Folga Automática Pode Gerar Alteração Contratual

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Despedida por justa causa educadora que maltratou criança
Não precisa de atestado do INSS em doença ocupacional para reclamatória trabalhista
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NOTÍCIAS
Horário de Verão Termina em 26/Fev
CNDT – Perguntas e Respostas

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Benefício de Assistência Social ao Idoso e ao Deficiente – LOAS

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Você Está Preparado Para Vencer?
O Melhor Ainda Está Para Ser Feito!

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas
Horas Extras – Cálculos e Reflexos
Terceirização com Segurança

Notícias Trabalhistas 01.02.2012

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Instrução Normativa RFB 1.243/2012 – Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na situação que especifica.
Solução de Consulta COSIT 1/2012 – Durante o curso de ação judicial em que se discute a obrigação previdenciária, a Gfip deve ser preenchida normalmente.

 

GUIA TRABALHISTA
Descanso Semanal Remunerado – Trabalho aos Domingos e Feriados
Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades
Contrato de Trabalho – Menor Aprendiz – Obrigatoriedades

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2012
Guia da Previdência Social – GPS Eletrônica

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Controles de Frequência não Precisam ser Assinados Pelo Empregado
Trabalhador que Quebrou o Braço em Futebol com Colegas da Empresa não Faz Jus a Estabilidade
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NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
FAP: Novo Edital com Resultado da Contestação Está Disponível Para Consulta
AGU Comprova Responsabilidade de uma Empresa em Acidente de Trabalho e Garante Ressarcimento ao INSS

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT) – Exigência Começa a Partir de 04/01/2012
RAIS – O Empregador que não Declarar as Informações no Prazo Estará Sujeito a Multa
Reajuste do Salário Mínimo Força Empregadores a Reajustar Salário dos Empregados
Guia da Previdência Social (GPS) – Valor Mínimo a Recolher Foi Reduzido Para R$ 10,00
O Sobreaviso e os Meios “Virtuais” de Controle do Trabalhador

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Tempo é Mais Que Dinheiro!

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Gestão de RH
Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal

Notícias Trabalhistas 25.01.2012

NORMAS TRABALHISTAS
Lei 12.594/2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
Portaria – MTE 112/12 – Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Lei 12.591/2012 – Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.
Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Resolução CAU/BR 10/2012 – Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

 

GUIA TRABALHISTA
DIRF 2012 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro e Maio/2012
Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2012
O Sobreaviso e os Meios “Virtuais” de Controle do Trabalhador

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência
Caseiro de chácara não obtém vínculo empregatício como trabalhador rural
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DESTAQUES E ARTIGOS
Você Quer ser Chefe ou Líder?

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas
Reduza as Dívidas Previdenciárias!
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Notícias Trabalhistas 18.01.2012

IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa RFB 1.235/2012 – Altera a IN SRF 698/2006, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB 1.236/2012 – Altera a IN RFB 1.022/2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

 

FGTS
Circular CAIXA 569/2012 – Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

 

INSPEÇÃO DO TRABALHO
Portaria SIT 298/2012 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

 

REGISTRO PONTO
Portaria MTE 101/2012 – Delega ao INMETRO a fiscalização do cumprimento das disposições formais contidas na Portaria MTE 1.510/2009, relativas aos Registradores Eletrônicos de Ponto certificados pelo MTE.

 

PAT
Instrução Normativa SIT 96/2012 – Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

 

GUIA TRABALHISTA
RAIS ano Base 2011 – Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2012
Contribuição Sindical da Empresa – Prazo é até 31/01/2012
Décimo Terceiro Salário – GFIP/SEFIP Declaratória

 

GESTÃO DE RH
Guia da Previdência Social (GPS) – Valor Mínimo a Recolher Foi Reduzido Para R$ 10,00

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Não usar cinto de segurança e falar no celular justifica demissão por justa causa de motorista
Conduta arbitrária de supervisora leva empresa a indenizar por dano moral
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NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Prazo Limite Para Solicitar Revisão de Aposentadoria Concedida Pelo INSS é de 10 Anos

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários – Método Prático
Contrato de Trabalho – Teoria e Prática
Manual da CIPA