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Notícias Trabalhistas 27.04.2011

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FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Circular CAIXA 548/2011 – Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

 

CONECTIVIDADE SOCIAL

Circular CAIXA 547/2011 – Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

Republicação – Circular CAIXA 547/2011 – Divulga o cronograma para obtenção da certificação digital para acesso ao Canal Eletrônico Conectividade Social.

 

NORMAS TRABALHISTAS
Portaria MTE 754/2011 – Altera a Portaria nº 2.092/2010, que criou o Conselho de Relações do Trabalho – CRT.

Lei RJ 5.952/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus empregados.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CFBM 198/2011 – Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico e revoga dispositivos das resoluções que menciona.

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 20.04.2011

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PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei RJ 5.950/2011 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para 2011.
Lei RS 13.715/2011 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para 2011.

 

NORMAS TRABALHISTAS
Portaria SRT 9/2011 – Revoga a Ementa nº 18 do Anexo da Portaria SRT nº 1/2006 – Homologação. Extinção da Empresa.

 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Medida Provisória 529/2011 – Altera a Lei nº 8.212/1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

 

TRABALHADOR ESTRANGEIRO
Resolução Normativa CNI 94/2011 – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém-formado, que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional.

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 13.04.2011

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IRPF
Instrução Normativa RFB 1.145/2011 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.127/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente.

 

 

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 06.04.2011

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IRPF
Instrução Normativa RFB 1.142/2011 – Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos-calendário de 2011 a 2014.
Instrução Normativa RFB 1.141/2011 – Dispõe sobre a apuração do IRF sobre rendimentos pagos a transportador rodoviário internacional de carga, pessoa física, residente na República do Paraguai.

 

PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei Complementar SC 533/2011 – Divulga os Pisos Salariais do Estado de Santa Catarina para o ano de 2011.
Lei SP 14.394/2011 – Divulga os Pisos Salariais do Estado de São Paulo a partir de abril/2011.

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Instrução Normativa RFB 1.144/2011 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o cumprimento de obrigações acessórias dos contribuintes domiciliados em São Lourenço do Sul no Rio Grande do Sul.

 

 

 

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Portaria MPS 156/2011 – Autoriza a antecipação de benefícios do INSS nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais.
Resolução INSS/PRES 142/2011 – Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública, decorrente de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal.

 

 

 

Notícias Trabalhistas 30.03.2011

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TABELA IRF
Medida Provisória 528/2011 – Altera os valores da tabela do Imposto de Renda na Fonte, a partir de Abril/2011.
Instrução Normativa RFB 1.140/2011 – Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.

 

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
Portaria INMETRO 140/2011 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para comercialização de EPI – Luva Isolante de Borracha com observância das normas do Inmetro.