Ato TST 638/2013 – Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
Resolução CFF 585/2013 – Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.
Resolução Normativa CNI 105/2013 – Altera a Resolução Normativa nº 71/2006, que disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
Decreto 8.112/2013 – Altera o Decreto 6.558/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.
Descanso Semanal Remunerado – Reflexo na Remuneração Sobre os Adicionais
Transferência do Local de Trabalho – Possibilidades e Condições a Serem Observadas
FGTS – Tabelas e Orientações Básicas para Preenchimento GFIP/SEFIP
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Outubro/2013
É considerada discriminação a exigência de certidão de antecedentes criminais em processo seletivo
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Irregularidades na Concessão de Férias Gera Multa Trabalhista
Adicional de 25% na Aposentadoria não Deve ser Exclusivo ao Aposentado por Invalidez
Pagamento de Média de Comissão nas Férias Exime o Empregador à do Pagamento do Mês
Atestado Médico e a Limitação Como Suposto Meio Para Pagamento dos 15 Primeiros Dias
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Horas Extras – Cálculos e Reflexos
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas
Recrutamento e Seleção de Pessoal
Guia Trabalhista 