Notícias Trabalhistas 21.01.2015

21/01/201520/01/2015 Portal TributárioDeixe um comentário

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Instrução Normativa SIT 118/2015 – Dispõe Sobre a Fiscalização da Aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Lei 13.097/2015 – Artigos 48 e 49 – Anistiadas Multas da GFIP

GUIA TRABALHISTA

Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades

Descanso Semanal Remunerado – Trabalho aos Domingos e Feriados

Contrato de Trabalho – Menor Aprendiz – Obrigatoriedades

GESTÃO DE RH

O Prazo Encerra em Janeiro para Solicitação da 1ª Parcela do 13º Salário por Ocasião das Férias

RAIS 2015 – Perguntas e Respostas – Como Deve Declarar

JULGADOS TRABALHISTAS

Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com igreja

Parteira de suínos receberá adicional de insalubridade

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Auxílio Reclusão é Devido a Familiares de Segurados com Renda Máxima Estipulada na EC 20/98

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Notícias Trabalhistas 29.01.2014

29/01/201429/01/2014 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS TRABALHISTAS

Ato Declaratório SIT 14/2014 – Aprova o precedente administrativo nº 103 que trata dos embargos de declaração e outros recursos sem previsão expressa no Título VII da CLT.

Portaria SIT 416/2014 – Institui o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes – GETRAC.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Resolução INSS 381/2014 – Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para os beneficiários realizarem a renovação de senha e comprovação de vida na rede bancária pagadora de benefícios.

GUIA TRABALHISTA

Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades

Descanso Semanal Remunerado – Trabalho aos Domingos e Feriados

Contrato de Trabalho – Menor Aprendiz – Obrigatoriedades

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2014

Perguntas e Respostas – Como e Quem Deve Declarar a RAIS 2014

JULGADOS TRABALHISTAS

São cabíveis honorários independentemente da assistência jurídica sindical

Ex-sócio é executado judicialmente por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

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OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Horas Extras – Cálculos e Reflexos

Manual Prático de Rotinas Trabalhistas

Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Empregada-Aprendiz Grávida tem Reconhecido o Direito à Estabilidade

08/08/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou a manutenção do contrato de aprendizagem de uma empregada grávida de uma empresa de telemarketing, demitida antes do término do período de estabilidade provisória no emprego (cinco meses após o parto).

Clique aqui e leia o julgado na íntegra.

Conheça a obra:

Aprendiz Gestante tem Direito a Estabilidade Provisória

10/06/201310/06/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

Nos termos do artigo 428 da CLT, contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 anos e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe a anotação na carteira, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional.

Mas a característica especial desse tipo de contrato é capaz de afastar a garantia da estabilidade provisória à aprendiz gestante?

Clique aqui e leia o julgado na íntegra.