Notícias Trabalhistas 02.05.2012

Resolução OAB 1/2012 – Resolução OAB 2/2012 – Resolução OAB 3/2012 – Altera o art. 24 e acrescenta os arts. 24-A e 24-B, o art. 139 e o § 2º do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei nº 8.906/1994.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Instrução Normativa INSS 59/2012 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 08 de agosto de 2010.

APRENDIZ

Portaria MTE 723/2012 – Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, destinado ao cadastramento das entidades ofertantes de programas de aprendizagem.

GUIA TRABALHISTA

Aviso Prévio – Novo emprego no curso do Aviso

Vale Transporte – Proporcionalidade do Desconto

Trabalhador Autônomo x Empregado – Diferenciação

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2012

JULGADOS TRABALHISTAS

Caracterizar abandono de emprego precisa de intenção do trabalhador

Empresa é isenta de pagar multa por atraso em caso de falecimento do empregado

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Nova Orientação Admite Decadência de Revisão de Benefícios Anteriores a 1997

DESTAQUES E ARTIGOS

Declaração do IR: Prazo Termina em 30/Abril

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas

Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

CLT Atualizada e Anotada

Notícias Trabalhistas 21.03.2012

21/03/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Decreto 7.702/2012 – Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão.

Resolução INSS 185/2012 – Dispõe sobre a fixação do percentual de desconto sobre a renda mensal do benefício nos casos de devolução ao INSS de valores recebidos indevidamente por erro da Previdência Social.

PISO SALARIAL ESTADUAL

Lei Complementar SC 566/2012 – Divulga os pisos salariais para os trabalhadores de Santa Catarina para 2.012.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução Normativa CFA 419/2012 – Dispõe sobre a aposição obrigatória da assinatura e do número do registro no CRA, nos documentos referentes à ação profissional do Administrador e demais Profissionais de Administração.

GUIA TRABALHISTA

Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base – Nova Lei do Aviso Prévio

Diárias para Viagem e Ajuda de Custo – Limites que não integram a remuneração

Contribuição Sindical – Relação de Empregados à Entidade Sindical

GESTÃO DE RH

Reuniões Mal Conduzidas Podem Levar Empresas a “Andar Para Trás”

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregado doméstico não faz jus a estabilidade provisória

Empregador é responsável pelos salários de empregado afastado pela Previdência

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Aposentadoria Rural só Pode ser Concedida Após Comprovação de Trabalho no Campo

DESTAQUES E ARTIGOS

Se Não dá Para Mudar o Começo só Mesmo “Sacaneando” Para Mudar o Final!

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Cargos e Salários – Método Prático

Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS

MicroEmpreendedor Individual – MEI

Resultado da Contestação do FAP Já Está Disponível Para Consulta

06/01/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

Empresas de diversos setores já podem consultar o segundo lote de julgamento das contestações do resultado do Fator Acidentário de Prevenção de 2010, o FAP.

Ao todo, duas mil e setenta e sete empresas contestaram o FAP 2010.

À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados com os resultados das demais empresas. Todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados no site http://www.previdencia.gov.br.

Clique aqui e veja o resultado do julgamento.

Fonte: MPS – 06/01/2012

Notícias Trabalhistas 14.12.2011

14/12/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS TRABALHISTAS

Lei 12.544/2011 – Altera a redação do art. 12 da Lei 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.

Súmula AGU 60/2011 – Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Portaria Conjunta RFB/INSS 3.764/2011 – Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP – nos casos em que especifica e dá outras providências.

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB 1.214/2011 – Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do IRRF, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Portaria SIT 291/2011 – Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207/2011.

Portaria SIT 292/2011 – Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora 06 (Equipamento de Proteção Individual).

Portaria SIT 293/2011 – Insere o Anexo XII na Norma Regulamentadora 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

Resolução CGSIM 26/2011 – Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do Microempreendedor Individual – MEI.

GUIA TRABALHISTA

Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS

Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento

Viagem a Serviço – Cômputo de Horas

GESTÃO DE RH

Perguntas e Respostas – Regularização de Divergências GFIP X GPS

Equiparação Salarial

Férias em Dobro Pagas a Destempo – O Que Diz a Lei?

JULGADOS TRABALHISTAS

Trabalhador é multado por pedir pagamento já recebido

Atraso à audiência faz banco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.