Boletim Guia Trabalhista 09.08.2022

Data desta edição: 09.08.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Arbitragem no Direito do Trabalho – Direito Individual – Concordância Expressa
Acordo de Compensação de Horas – Consequências na Falta do Acordo
Proteção Contra Incêndios – Exercícios de Alerta e Saídas de Emergências
ENFOQUES
Lei Define Pisos Salariais para Profissionais da Saúde
Novo Texto da Norma Regulamentadora nº 6 (EPI)
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 02/08/2022
ORIENTAÇÕES
Terceirização Rural da Atividade-Fim
Formas de Trabalho e Configuração do Vínculo Empregatício
JULGADOS
Manejo de Gado é Atividade de Risco no Caso de Acidente de Vaqueiro
Empresa Não Poderá Descontar Aviso-Prévio de Empregada que Não Obteve Rescisão Indireta
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
Prevenção de Riscos Trabalhistas
Administração de Cargos e Salários

Ministério do Trabalho Atualiza Texto das Normas Regulamentadoras 8 e 14

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 8 foi dada através da Portaria MTP nº 2.188 de 2022 publicada no Diário Oficial de hoje (08/08/2022).

O objetivo da NR 8 é estabelecer requisitos que devem ser atendidos nas edificações para garantir segurança e conforto aos trabalhadores.

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 foi dada através da Portaria MTP nº 2.189 de 2022 publicada no Diário Oficial de hoje (08/08/2022).

O objetivo da NR 14 é estabelecer requisitos para a operação de fornos com segurança.

Confira o texto das referidas NRs na íntegra através do link:

NR 8 – EDIFICAÇÕES

NR-14 FORNOS

Prevenção de Riscos Trabalhistas

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Novo Texto da Norma Regulamentadora nº 6 (EPI)

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 6 foi dada através da Portaria MTP nº 2.175 de 2022 publicada no Diário Oficial de hoje (05/08/2022).

O objetivo da referida NR é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

Confira o texto da NR na íntegra através do link:

NR6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

Gestão de RH

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Vigência de Item da Norma Regulamentadora nº 31 é Suspenso

Por meio da Portaria MTP nº 1.650 de 2022 fica suspenso, até 2 de janeiro de 2023, a vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

O item 31.7.4 da referida NR dispõe dispõe sobre a aplicação de agrotóxicos com a utilização de atomizador mecanizado tracionado.

Cálculos da Folha de Pagamento

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Portaria Define Novo Texto da Norma Regulamentadora nº 13

A Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, passa a vigorar com a redação constante do Anexo da Portaria MTP nº 1.846 de 2022.

A NR tem como objetivo estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.

O novo texto entra em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2022.

Gestão de RH

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