Tag: normas trabalhistas

Notícias Trabalhistas 25.01.2012

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NORMAS TRABALHISTAS
Lei 12.594/2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
Portaria – MTE 112/12 – Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Lei 12.591/2012 – Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.
Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Resolução CAU/BR 10/2012 – Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

 

GUIA TRABALHISTA
DIRF 2012 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro e Maio/2012
Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2012
O Sobreaviso e os Meios “Virtuais” de Controle do Trabalhador

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência
Caseiro de chácara não obtém vínculo empregatício como trabalhador rural
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Você Quer ser Chefe ou Líder?

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas
Reduza as Dívidas Previdenciárias!
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Notícias Trabalhistas 21.12.2011

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DIRF
Instrução Normativa RFB 1.216/2011 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012.

 

IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa RFB 1.215/2011 – Aprova novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

 

GFIP
Ato Declaratório Executivo CODAC 93/2011 – Normas para o preenchimento da GFIP pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 – substituição da Contribuição Previdenciária – empresas de TI e TIC, vestuário e outras.

 

NORMAS TRABALHISTAS
Lei 12.551/2011 – Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
Resolução Normativa CFQ 241/2011 – Regulamenta o art. 346 da CLT e altera os prazos estabelecidos na RO 9.593/2000.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT 296/2011 – Altera a Norma Regulamentadora 18, que dispõe sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
Portaria MTE 2.546/2011 – Altera a redação da Norma Regulamentadora 31.

 

INSPEÇÃO DO TRABALHO
Portaria SIT 295/2011 – Altera as Portarias SIT 121/2009, 126/2009 e dá outras providências.

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 14.12.2011

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NORMAS TRABALHISTAS
Lei 12.544/2011 – Altera a redação do art. 12 da Lei 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.
Súmula AGU 60/2011 – Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Portaria Conjunta RFB/INSS 3.764/2011 – Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP – nos casos em que especifica e dá outras providências.

 

IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa RFB 1.214/2011 – Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do IRRF, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT 291/2011 – Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207/2011.
Portaria SIT 292/2011 – Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora 06 (Equipamento de Proteção Individual).
Portaria SIT 293/2011 – Insere o Anexo XII na Norma Regulamentadora 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
Resolução CGSIM 26/2011 – Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do Microempreendedor Individual – MEI.

 

GUIA TRABALHISTA
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS
Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento
Viagem a Serviço – Cômputo de Horas

 

GESTÃO DE RH
Perguntas e Respostas – Regularização de Divergências GFIP X GPS
Equiparação Salarial
Férias em Dobro Pagas a Destempo – O Que Diz a Lei?

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador é multado por pedir pagamento já recebido
Atraso à audiência faz banco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS
Trabalho Com Cesto Aéreo Tem Normas de Segurança Aprovadas

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
AGU Evita Que INSS Seja Responsabilizado Indevidamente Pelo Pagamento de Salários de Empregado Terceirizado

 

DESTAQUES E ARTIGOS
O Meu “Valor” é do Tamanho da Minha Dedicação

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Notícias Trabalhistas 07.12.2011

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NORMAS TRABALHISTAS
IN DNRC 118/2011 – Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa.
IN DNRC 117/2011 – Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.
IN DNRC 116/2011 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Resolução CNAS 33/2011 – Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
Resolução CFC 1.363/2011 – Institui a Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica – e dá outras providências.

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Ato Declaratório Executivo Codac 86/2011 – Dispõe sobre a instituição de códigos de contribuição previdenciária sobre receita bruta de empresas TI e TIC.

 

REGISTRO SINDICAL
Portaria MTE 2451/2011 – Altera a norma sobre o pedido de registro de entidades sindicais em relação à alteração estatutária.

 

GUIA TRABALHISTA
Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS
Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação
OIT – Organização Internacional do Trabalho

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2011

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Pedido de rescisão indireta acaba em litigância de má-fé
Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Previdência Divulga Nova Tabela do Fator Previdenciário
TNU Pacifica Entendimento Sobre Carência Exigida às Aposentadorias

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Férias Coletivas – Atenção aos Detalhes!
Encargos sobre 13° Salário Normal e Complementar – INSS / FGTS / IRRF
Conectividade Social ICP – O Acesso a Partir de 1º/01/2012 Exige o Certificado Digital
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Horas In Itinere Pode ser Configurada Também Pela Espera e Não Somente Pelo Trajeto

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Agradeça aos Que Te Criticam!

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Horas Extras – Cálculos e Reflexos
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas
Recrutamento e Seleção de Pessoal

Notícias Trabalhistas 30.11.2011

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NORMAS TRABALHISTAS

Resolução Normativa DC/ANS 279/2011 – Regulamenta o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que contribuíram para plano privado de assistência à saúde.

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
TNU Aprova Duas Novas Súmulas 44 e 45 e Altera a Súmula 32

 

TRABALHADOR ESTRANGEIRO

Resolução Normativa CNIG 96/2011 – Acrescenta dispositivo à Resolução Normativa 80/2008, que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CONTER 11/2011 – Regula e normatiza as atribuições do Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas, consoante disposto no art. 10 da Lei 7.394/1985 e art. 10 do Decreto 92.970/1986.

Resolução COFFITO Novembro/2011 – Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia, Osteopatia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

 

GESTÃO DE RH
Uso do Cigarro no Ambiente de Trabalho – É Proibido?
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional
Reclusão de 2 anos e 9 meses por apresentar atestados médicos falsos à empresa
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Concedido Aposentadoria Por Invalidez a Portador do Vírus HIV
Garantido Aposentadoria Por Idade a Trabalhadora Somando Tempo Rural e Urbano

 

DESTAQUES E ARTIGOS
A Interpretação Restritiva do Princípio da Execução Menos Gravosa no Processo do Trabalho

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Gestão de RH
Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas
Terceirização com Segurança