O novo texto da Norma Regulamentadora nº 36 foi publicado na terça-feira, 02 de julho de 2024 através da Portaria MTE nº 1065 de 2024, e entrou em vigor na data da sua publicação.

A norma se aplica a todas as organizações que desenvolvem atividades de abate e de processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, e tem como objetivo garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho através da avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o setor de frigoríficos no país emprega mais de 590 mil profissionais (dados de 2023) e apresenta elevada prevalência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

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