| NORMAS TRABALHISTAS |
| Lei 12.347/2010 – Revoga o art. 508 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Lei 12.346/2010 – Altera a Lei 9.615/1998 – obrigatoriedade de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Portaria MPS 513/2010 – Dispõe sobre os dispositivos da Lei 8.213/1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários – união estável entre pessoas do mesmo sexo. |
| GESTÃO DE RH |
| Festa de Fim de Ano na Empresa e os Cuidados Para não Comprometer seu Ambiente de Trabalho |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Fato Gerador da Contribuição Social de Construção Civil Ocorre na Data da Conclusão da Obra |
Guia Trabalhista 