Um banco conseguiu fazer com que um processo pelo qual responde retorne à 17ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a possibilidade de que o advogado atuasse simultaneamente como preposto.
A duplicidade de funções é considerada válida desde que o advogado seja também empregado da empresa.
Clique aqui e leia o julgado na íntegra.
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Lei 12.425/2011 – Dispõe sobre alteração da Lei 8.745/1993 no tocante à contratação de professor substituto. |
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Resolução CNRM 4/2011 – Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno. |
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Resolução OAB 1/2011 – Altera os arts. 31, 83 e 112 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906/1994. |
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Resolução COFFITO 387/2011 – Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades, prestadas pelo Fisioterapeuta. |
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Resolução COFFITO 385/2011 – Dispõe sobre o uso da Ginástica Laboral pelo Fisioterapeuta. |
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Normas de Fiscalização Previdenciária – Mandado de Procedimento Fiscal |
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PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada |
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Imagem do trabalhador foi usada como exemplo de mau empregado |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
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EVENTO CULTURAL |
| EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI |
| Portaria SIT/DSST 194/2010 – Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora 06 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI). |
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| Instrução Normativa SIT/DSST 88/2010 – Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
| Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS |
| Décimo Terceiro Salário – Empregado Doméstico – 2ª Parcela |
| Férias – Abono Pecuniário – Conversão de 1/3 dos Dias |
| CLT |
| Lei 12.275/2010 – Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. |
| RPS |
| Decreto 7.223/2010 – Altera o Regulamento da Previdência Social – RPS. |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Julho/2010 |
| Falta de Registro do Empregado e as Consequências atribuídas à Empresa |
| Empregado Rural Faz Jus à Participação nos Lucros e Resultados? |
| PUBLICAÇÕES |
| Auditoria e Controles na Terceirização |
| Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho |
| Segurança e Saúde no Trabalho |
Guia Trabalhista 