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Notícias Trabalhistas 27.01.2016

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ENFOQUES E NOTÍCIAS

Resolução Normativa CFA 475/2015 – Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Gestão de Pessoas (GPE), para compor o Código Brasileiro de Administração – CBA

Instrução Normativa RFB 1.610/2016 – Exige a inscrição do CPF dos dependentes com 14 anos ou mais

GUIA TRABALHISTA

DIRF 2016 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro/2016

Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2016

RAIS Ano-Base 2015 – Empregador que não Entregar no Prazo Legal Ficará Sujeito à Multa

Empregador Doméstico – eSocial – Folha de Jan/2016

JULGADOS TRABALHISTAS

Taxista que cede seu veículo a terceiros é considerado empregador e não relação de colaboração

Empresa pagará salários ao operador por atraso na emissão da CAT

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Esta obra foi desenvolvida para facilitar o entendimento e os procedimentos para a entrega da RAIS por parte de todos os estabelecimentos do setor Público e Privado. Os sistemas de folha de pagamento precisam estar preparados para a geração do arquivo contendo todas as informações que devem compor a RAIS, as quais devem obedecer às especificações técnicas de layout para geração do arquivo e posterior análise do sistema analisador da RAIS. Jornada de Trabalho, Reflexos, Integrações e Banco de Horas. Exemplos e detalhamentos práticos para cálculos de horas extras. Invista pouco e tenha segurança em cálculos, evitando pagar verbas desnecessárias ou ser cobrado na justiça do trabalho por diferenças! Clique aqui para mais informações. Dúvidas sobre rotinas do departamento pessoal? Chegou a hora de esclarecer tudo! Obra completa com todos assuntos da área de DP, incluindo exemplos, cálculos, teoria, prática, legislações e muito mais! Atualização garantida por 12 meses.

LANÇAMENTO – Obra RAIS

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Obrigação Acessória Exigida Anualmente para os Empregadores

 Instruções Detalhadas para a Declaração da RAIS 2016

GDRAIS (Ano-Base 2015)

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

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RAIS Já Pode Ser Entregue

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O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2015 iniciou-se em 19 de Janeiro de 2016 e encerra-se em 18 de Março de 2016, conforme Portaria MTPS 269/2015.

O prazo não será prorrogado.

A entrega da RAIS negativa é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ do Ministério da Fazenda que não mantiveram empregados ou que permaneceram inativos no ano-base, preenchendo apenas os dados necessários.

Para obter maiores detalhamentos, acesse RAIS – Relação Anual de Informações Sociais no Guia Trabalhista On Line.

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RAIS 2015 – É Obrigatória a Utilização de Certificado Digital para a Transmissão da RAIS Negativa?

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A entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) negativa é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda.

A RAIS negativa é a declaração na qual são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, cadastrado com CNPJ, quando o mesmo não teve empregado durante o ano-base ou que permaneceram inativos no respectivo ano.

Aos estabelecimentos/entidades que não tiveram vínculos no ano-base 2015, a opção para fazerem a declaração da RAIS Negativa Web pelos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/index.php/rais ou http://www.rais.gov.br.

A exigência de apresentação da RAIS NEGATIVA não se aplica ao Microempreendedor Individual.

Não é obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da RAIS Negativa e para os estabelecimentos que possuem menos de 11 vínculos.

Prazo

O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia se no dia 19/01/2016 e encerra-se no dia 18/03/2016, e  não será prorrogado.

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

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Notícias Trabalhistas 13.01.2016

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ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

Ato Declaratório Executivo Codac 1/2016 – Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Solução de Consulta Disit/SRRF 6.002/2016 – IRF – Honorários Advocatícios – Sucumbência – Responsabilidade.

GUIA TRABALHISTA

RAIS ano Base 2015 – Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2016

Transferência de Empregados para o Exterior – Procedimentos

Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados

GESTÃO DE RH

Novas Tabelas Vigentes para 2016 – Tabela de INSS – Tabela de Salário Família

Bolsas de Estímulo à Inovação Tecnológica não Gera Contribuição Previdenciária nem Vínculo Empregatício

JULGADOS TRABALHISTAS

Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios

Banco deve indenizar gerente rebaixado de função após ajuizar ação trabalhista

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

O Trabalho Dignifica a Criança ou Rouba o Tempo em que Ela Devia Estar na Escola?

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Prática Processual Previdenciária de Perícia Médica Sofre Alterações por Recomendação do CNJ

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Manual eletrônico atualizável, contendo as bases para REDUÇÃO LEGAL dos Débitos Previdenciários - INSS. Aplicação Prática da Súmula Vinculante 08 do STF. Passo a passo para proceder à redução das dívidas, incluindo dívida ativa e em execução! Clique aqui para mais informações. Direitos e Obrigações dos Trabalhadores e Empregadores em formato de Perguntas e Respostas. Coletânea de Conhecimento do Direito Trabalhista. Invista pouco e obtenha as principais respostas sobre questões trabalhistas. Clique aqui para mais informações. Como conseguir aumento de salário? Dar a volta por cima em sua carreira profissional? Obter crescimento contínuo na sua remuneração? Como obter novo emprego? O que você está esperando? Adquira já esta obra e eleve sua carreira às alturas! Clique aqui para mais informações.