O TST atualizou os valores dos depósitos recursais, com base no INPC/IBGE, válidos a partir de 1º de agosto de 2025.
Os novos valores são R$ 13.813,83 para Recurso Ordinário e R$ 27.627,66 para demais recursos.
O TST publicou, por meio do Ato TST 247/2019, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho de 2018 a junho de 2019, que serão de:
a) R$ 9.828,51 no caso de interposição de Recurso Ordinário;
b) R$ 19.657,02, no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário;
c) R$ 19.657,02, no caso de interposição de Recurso em ação rescisória.
Os valores fixados acima são de observância obrigatória a partir de 1º de agosto de 2019.
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