Notícias Trabalhistas 29.08.2012

29/08/201229/08/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

FGTS

Instrução Normativa SIT 99/2012 – Dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001.

APRENDIZ

Portaria MTE 1.343/2012 – Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 da Portaria 723/2012 que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP.

GUIA TRABALHISTA

Férias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – Adicionais

Licença Remunerada – Cômputo no Tempo de Serviço

Plano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2012

JULGADOS TRABALHISTAS

Cobrança de metas não é suficiente para configurar assédio moral

Repouso trabalhado e não compensado deve ser pago de forma simples mais a dobra

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Aposentado por Invalidez tem Direito a Acréscimo de 25% no Benefício

Acumulação de Aposentadoria com Auxílio-Acidente só Ocorre se for Anterior à MP 1.596/97

DESTAQUES E ARTIGOS

TST Começa a Discutir Aplicação do CPC na Execução Trabalhista

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Manual Prático de Rotinas Trabalhistas

Horas Extras – Cálculos e Reflexos

Terceirização com Segurança

Notícias Trabalhistas 20.06.2012

20/06/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Instrução Normativa RFB 1.274/2012 – Torna sem efeito a IN RFB 1.270/2012, que estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

NORMAS TRABALHISTAS

Resolução CONTRAN 405/2012 – Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A do CTB e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

Descanso Semanal Remunerado – Comissionistas

Normas de Fiscalização Previdenciária – Mandado de Procedimento Fiscal

PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada

GESTÃO DE RH

O Empregado Que Perde o Direito às Férias tem Direito à Remuneração?

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Empresas da Indústria da Construção

JULGADOS TRABALHISTAS

Há efetivo abandono de emprego se não configurado motivo para justa causa patronal

Empresa que concedia duplo intervalo intrajornada é isenta do pagamento de horas extras

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Gestão de RH

Terceirização com Segurança

Horas Extras – Cálculos e Reflexos

Notícias Trabalhistas 15.02.2012

15/02/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

TST

Resolução TST 177/2012 – Edita as Súmulas nºs 430, 431, 432, 433 e 434. Altera a redação da Súmula nº 298.

Resolução TST 178/2012 – Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais nos 142, 336 e 352, da SBDI-1. Cancela a Orientação Jurisprudencial nº 357, da SBDI-1.

PISO SALARIAL ESTADUAL

Lei/RJ 6.163/2012 – Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução Normativa CFQ 245/2012 – Define as atribuições das categorias de Profissionais que menciona, registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho.

GUIA TRABALHISTA

Descanso Semanal Remunerado – Horista

Horas Extras – Supressão – Indenização Pelo Período Prestado

Fiscalização do Trabalho – Procedimentos

GESTÃO DE RH

Empregado foi Flagrado na Folia Quando Deveria Estar Trabalhando – E Agora?

JULGADOS TRABALHISTAS

Aprovado cláusula que integra repouso semanal a salário-hora

Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS

Concessionária de Energia é Multada em Mais de R$ 1 Bilhão por Terceirizar Atividade-Fim