Instrução Normativa RFB 1.477/2014 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Resolução INSS 423/2014 – Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.
Circular Caixa 659/2014 – Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS, estabelecidos pela CIRCULAR CAIXA 574/2012.
Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista – Exceções
Atestado Médico – Falsificação – Justa Causa e Responsabilização Criminal
Jornadas Especiais de Trabalho – Diversas Profissões
Motorista e Cobrador – Condições Para Exercer as Funções Simultaneamente
Cartões de Incentivos aos Empregados e os Encargos Sociais e Trabalhistas
Mantida Justa Causa de Empregada que se Apropriou Indevidamente de Produtos da Empresa
Trabalhadores Poderão Acumular Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
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MTE Atualiza Cadastro de Empregadores de Mão de Obra Análoga à de Escravo
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 