Através da IN RFB 2.141/2023 foi fixada a nova tabela de incidência do IRF a partir de Maio/2023 para os pagamentos de PLR – participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados:
| Valor do PLR anual (em R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do imposto (em R$) |
| De 0,00 a 7.407,11 | zero | zero |
| De 7.407,12 a 9.922,28 | 7,5 | 555,53 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 | 1.299,70 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 | 2.287,23 |
| Acima de 16.380,38 | 27,5 | 3.106,25 |
As importâncias recebidas pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados das empresas, na forma da Lei 10.101/2000, serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, mediante a utilização de tabela exclusiva.
De acordo com a Medida Provisória 597/2012 (convertida na Lei 12.832/2013) na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado com base no total da participação nos lucros recebida no ano-calendário.
Até o momento (22/02/2018) não houve reajuste da tabela para o ano de 2018, permanecendo então a mesma tabela vigente em 2017.
TABELA DO IRF – EXCLUSIVA PARA PLR
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| De 0,00 a 6.677,55 | – | – |
| De 6.677,56 a 9.922,28 | 7,5 % | 500,82 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 % | 1.244,99 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 % | 2.232,51 |
| Acima de 16.380,38 | 27,5 % | 3.051,53 |
Veja maiores detalhamentos nos seguintes tópicos do Guia Trabalhista Online:
As importâncias recebidas pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados das empresas, na forma da Lei 10.101/2000, serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, mediante a utilização de tabela própria.
De acordo com a Medida Provisória 597/2012 (convertida na Lei 12.832/2013) na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado com base no total da participação nos lucros recebida no ano-calendário.
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Participação nos Lucros ou Resultados
Detalhes, aspectos legais e práticos
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A tabela do PLR é reajustada na mesma época e no mesmo percentual da tabela do IRF das demais remunerações (como salários). Até o momento (21.02.2017) não houve reajuste da tabela em 2017, pelo que a incidência do IRF sobre participações nos lucros deve ser a seguinte:
TABELA DO IRF – EXCLUSIVA PARA PLR
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| De 0,00 a 6.677,55 | – | – |
| De 6.677,56 a 9.922,28 | 7,5 % | 500,82 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 % | 1.244,99 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 % | 2.232,51 |
| Acima de 16.380,38 | 27,5 % | 3.051,53 |
No pagamento da segunda parcela do 13º salário ou por ocasião da rescisão contratual ocorrida durante o mês de dezembro, desconta-se do empregado o INSS incidente e o imposto de renda.
Para fins de apuração dos respectivos encargos toma-se por base o valor bruto do décimo terceiro salário (sem abater o adiantamento da 1ª parcela), aplicando-se, em separado (do salário do mês), as alíquotas normais de contribuição da tabela de INSS e do imposto de renda.
A empresa que tiver empregado com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora) deve aplicar a alíquota correspondente à faixa de enquadramento na tabela de salário de contribuição, considerando o somatório das suas remunerações e respeitando o limite máximo do salário de contribuição.
Exemplo
Empregado possui 2 empregos e percebe mensalmente R$1.400,00 no emprego “A” e R$2.100,00 no emprego “B”.
Tanto o empregador “A” quanto o empregador “B” deverão descontar a contribuição previdenciária sobre o 13º salário do empregado com base na alíquota que resultar o somatório das remunerações, ou seja, R$3.500,00.
Neste caso, considerando a tabela de INSS de dezembro/16, a alíquota a ser aplicada com base no somatório será de 11%.
Caso o somatório dos valores ultrapasse o teto do salário de contribuição, o empregado segurado poderá eleger qual a fonte pagadora irá efetuar o desconto por primeiro, cabendo à segunda fonte pagadora, efetuar o desconto da diferença até o limite máximo de contribuição.
Nota: Para a apuração do valor da contribuição Previdenciária por parte da empresa não há limite de contribuição, ou seja, toma-se por base a remuneração integral do 13º salário.
O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro salário, exceto no caso de rescisão, dar-se-á no dia 20 de dezembro, antecipando-se o prazo para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia.
Havendo rescisão do contrato de trabalho, inclusive no mês de dezembro, o recolhimento do INSS sobre o décimo terceiro salário pago deverá obedecer ao regime de competência normal, ou seja, será no prazo normal do recolhimento da folha de pagamento que é realizado no início do mês seguinte ao da competência.
Veja exemplos de cálculos no tópico Empregos Simultâneos e 13º Salário – 2ª Parcela do Guia Trabalhista Online.
Hoje, 22.07.2015, foi publicada a Lei 13.149/2015, que é fruto da conversão da Medida Provisória 670, confirmando o reajuste da tabela do IRF a partir de 01.04.2015.
Os valores da tabela foram mantidos, portanto as empresas que haviam parametrizado os descontos em folha com a tabela vigente não precisam alterar os valores, o quais vigoram desde 01.04.2015, a saber:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 1.903,98 | – | – |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Dedução por dependente: R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
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