Através da IN RFB 2.141/2023 foi fixada a nova tabela de incidência do IRF a partir de Maio/2023 para os pagamentos de PLR – participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados:
| Valor do PLR anual (em R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do imposto (em R$) |
| De 0,00 a 7.407,11 | zero | zero |
| De 7.407,12 a 9.922,28 | 7,5 | 555,53 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 | 1.299,70 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 | 2.287,23 |
| Acima de 16.380,38 | 27,5 | 3.106,25 |
Foi publicada no dia 08/05/2023 a Portaria MPS/MF 27/2023, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que atualiza a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir do dia 01/05/2023.
Dessa forma o Portal do eSocial informou que liberou o o envio dos eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência maio/2023, já considerando os novos valores.
Nota: a transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/05/2023, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de maio/2023, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.
Tabela de desconto do INSS (Atualizada)
Tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (Atualizada)
Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa – Vs S-1.0
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.320,00 | 7,5% |
| de 1.320,01 até 2.571,29 | 9% |
| de 2.571,30 até 3.856,94 | 12% |
| de 3.856,95 até 7.507,49 | 14% |
Não foram alterados:
– o limite máximo (teto) de contribuição previdenciária, o qual permanece em R$ 7.507,49;
– a cota do salário-família, que continua no valor de R$ 59,82 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
Base: Portaria MPS/MF 27/2023.
Através da Portaria Interministerial MPS/MF 26/2023 foi reajustada a Tabela relativa ao desconto na folha de pagamento relativa ao INSS a partir de Janeiro de 2023, que vigorará com as seguintes incidências:
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.302,00 | 7,5% |
| de 1.302,01 até 2.571,29 | 9% |
| de 2.571,30 até 3.856,94 | 12 % |
| de 3.856,95 até 7.507,49 | 14% |
A publicação das tabelas de desconto do INSS e do salário família eram necessárias para que fossem desbloqueados o envio dos eventos periódicos de janeiro/2022 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2022.
MÓDULO SIMPLIFICADOS (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual)
Já está liberada a folha de janeiro/2022 para o Módulo Doméstico do eSocial, incluindo a atualização com os novos valores do salário-família.
EVENTOS DE DESLIGAMENTO (S-2299) E TÉRMINO DE TSVE (S-2399)
A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2022, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2022, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.
Fonte: Portal do eSocial, adaptado pela equipe do Guia Trabalhista.
Manual do Empregador Doméstico
Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas da relação de emprego doméstico!
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