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Notícias Trabalhistas 19.10.2011
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Lei 12.506/2011 – Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. |
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HORÁRIO DE VERÃO |
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Decreto 7.584/2011 – Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 6.558/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional. |
Notícias Trabalhistas 27.10.2010
| DIRF |
| Instrução Normativa RFB 1.076/2010 – Altera a IN RFB 1.033/2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). |
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| Portaria INMETRO 409/2010 – Altera a Portaria INMETRO 229/2009, que trata da aprovação e avaliação dos Equipamentos de Proteção Individual. |
| SEGURANÇA PRIVADA |
| Portaria PF 1.670/2010 – Altera a Portaria DPF 387/2006, que trata das normas sobre segurança privada e do exercício da profissão de vigilante. |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Novembro/2010 |
| Aquecimento do Mercado no Fim de Ano – Trabalho Temporário |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Rescisão indireta em caso de trabalhadora obrigada a emagrecer |
| Construtora é inocentada em acidente de trabalho |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| NOTÍCIAS |
| Empresas Devem Abster-se de Anúncios de Emprego que Discriminam o Trabalhador |
| Acordo Garante Mais Direitos aos Trabalhadores a Bordo de Cruzeiros Marítimos |
Guia Trabalhista 