NORMAS TRABALHISTAS

Resolução CODEFAT 736/2014 – Torna obrigatório o uso do aplicativo Empregador Web para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MPS/MTE/MS 9/2014 – Publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CFF 453/2014 – Dispõe sobre o Reconhecimento, pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, da Fonoaudiologia Neurofuncional, Fonoaudiologia do Trabalho, Gerontologia e Neuropsicologia como áreas de especialidade da Fonoaudiologia e dá outras providências.

Resolução CFF 454/2014 – Dispõe sobre os Critérios para Concessão e Renovação de Título de Especialista no Âmbito da Fonoaudiologia, e dá outras Providências.

GUIA TRABALHISTA

Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados

Telemarketing e Teleatendimento – Jornada de Trabalho e Condições de Prorrogação

Trabalhador Estrangeiro – Normas para o Trabalho no Brasil

GESTÃO DE RH

Acumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade – Novo Entendimento do TST

JULGADOS TRABALHISTAS

Fotos no facebook levam a justa causa por uso de atestado falso

Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais

Veja também outros Julgados Trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Não é Exigível de Trabalhador Doméstico Recolhimento Previdenciário no Período Anterior à Lei 5.859/72

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS