Agenda Trabalhista Dezembro/2009

26/11/2009 Portal TributárioDeixe um comentário

Confira os prazos de vencimentos de obrigações trabalhistas e previdenciárias para dezembro/2009:

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2009

Notícias Trabalhistas 25.11.2009

25/11/200905/12/2009 Portal TributárioDeixe um comentário

Data desta edição: 25.11.2009

IN SRT/MTE 14/2009 – Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.

IN SRT/MTE 13/2009 – Dispõe sobre a análise dos pedidos de registro de empresa de trabalho temporário protocolizados até o dia 17 de novembro de 2009 sob a égide da IN SRT 7/2007.

REGISTRO PONTO

Portaria MTE 2.233/2009 – Altera a Portaria 1.510/2009, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.

OIT

Decreto Legislativo 892/2009 – Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Salário Fixo – Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio

Trabalho Rural – Férias e 13º Salário

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – Cálculo Detalhado e Preenchimento

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2009

Média Para Cálculo de Rescisão – Deve-se Considerar a Média do mês da Rescisão?

Doméstico – Patrão “Bonzinho” ou Seguir a Lei?

JULGADOS TRABALHISTAS

Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa

Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

FAP – Previdência Libera Mais Informações para Verificação por Parte das Empresas

PUBLICAÇÕES

Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas

Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas

Notícias Trabalhistas 18.11.2009

18/11/200918/11/2009 Portal TributárioDeixe um comentário

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

IN RFB 971/2009 – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e revoga, entre outras, a IN MPS/SRP 3/2005.

TST

Súmula 424 do TST – Nova súmula do TST estabelece não ser necessário comprovar a realização de depósito prévio de multa administrativa, previsto no artigo 636 da CLT.

Súmula 277 do TST – Alterações sobre a repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho.

OJ 350 SDI-1 – Altera a redação da Orientação Jurisprudencial OJ 350 da Seção de Dissídios Individuais SDI-1.

OJ 351 SDI-1 – Cancela a Orientação Jurisprudencial OJ 351 da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1).

FGTS

Resolução FGTS 608_2009 – Autoriza o Agente Operador do FGTS a decidir acerca da aplicação da taxa de juros nas contas vinculadas, nos casos de opção retroativa pelo regime do FGTS nos termos da Lei nº 5.958/1973.

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

PORTARIA SIT/DSST 125/2009 – Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências.

SEGURO-DESEMPREGO

Resolução CODEFAT 620/2009 – Faculta aos empregadores a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego – SDWEB.

Resolução CODEFAT 619/2009 – Dispõe sobre a restituição de parcelas do benefício Seguro-Desemprego, inclusive mediante compensação.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Gratificação paga aos Empregados – Integração nas Médias 13º Salário

Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras para Média 13º Salário

Trabalho Temporário – Contratação Final de Ano

GESTÃO DE RH

Salário Família – Empregados Devem Entregar Documentos em Novembro

Glossário de Termos Trabalhistas e Previdenciários

JULGADOS TRABALHISTAS

Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

PUBLICACÕES

CIPA – Manual Básico de Procedimentos

Cargos e Salários – Método Prático

Reduza Dívidas Previdenciárias!

Salário Família – Documentação a ser Apresentada

12/11/2009 Portal TributárioDeixe um comentário

Para o pagamento do salário-família, o empregado deverá apresentar em novembro o comprovante de freqüência à escola das crianças a partir de 7 anos de idade e o atestado de vacinação ou documento equivalente para crianças de até 6 anos.

Confira também outras obrigações habituais consultando a Agenda Permanente de Obrigações Trabalhistas.