Notícias Trabalhistas 02.12.2009

Data desta edição: 02.12.2009

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Lei 12.101/2009 – Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
IN RFB 973/2009 – Altera a IN RFB 900/2008 que disciplina a restituição e a compensação de tributos federais, dentre outros, o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
INSPEÇÃO DO TRABALHO
AD SIT 11/2009 – Cancela o precedente administrativo nº 96.
GUIA TRABALHISTA ON LINE
Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela
Férias Coletivas – Requisitos – Comunicação – Cálculos
Décimo Terceiro Salário – Adicional de Insalubridade e Periculosidade
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2009
Rescisão Complementar – Condições e Cálculo
JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador ganha direito de receber mesmo sem ter feito o pedido na inicial
Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Aposentadoria – Tábua de Vida do IBGE Muda Fator Previdenciário
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Encargos sobre 13° Salário
Férias Coletivas – Atenção aos Detalhes!
Média Para Cálculo de Rescisão – Deve-se Considerar a Média do mês da Rescisão?
O Empregador Pode Obrigar o Empregado a Vender as Férias?
Aquecimento do Mercado no Fim de Ano – Trabalho Temporário
PUBLICAÇÕES
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal
Gestão de RH
Terceirização com Segurança

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