Mês: abril 2012

O Prazo para Entrega da Declaração de IRPF Vence Hoje 30.04.2012

Portal TributárioDeixe um comentário

O prazo final para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda/2012, sem multa, termina hoje segunda feira – 30/04/2012.

Embora a Receita Federal tenha alertado sobre os riscos para quem deixou a declaração para o último dia tais como “travamento no envio”, problemas com o provedor do site pelo volume de acessos simultâneos, falha de comunicação entre outros, o fato é que para quem não o fez, o risco é inevitável.

Assim, melhor se apressar para não ter que embarcar no “último voo”. O prazo termina hoje às 23h59mim59s (horário de Brasília).

Clique aqui e saiba quem está obrigado a fazer a declaração e aproveite para sanar as principais dúvidas.

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2012

Portal TributárioDeixe um comentário

Veja a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Maio/2012.

Nota: Sugerimos especial atenção quanto ao cumprimento da obrigatoriedade da utilização do ponto eletrônico por parte das empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei 5.889, de 8 de julho de 1973, a partir de 1º de junho de 2012.

Recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados vence hoje 30.04.2012

Portal TributárioDeixe um comentário

A Contribuição Sindical urbana poderá ser recolhida em qualquer agência bancária, bem como em todos os canais da Caixa Econômica Federal – CAIXA (agências, unidades lotéricas, correspondentes bancários, postos de autoatendimento), até o dia 30 de abril, ou até o último dia útil do mês subsequente ao do desconto, no caso de empregados admitidos após março de cada ano e que não comprovarem o recolhimento da contribuição sindical respectiva.

A contribuição sindical é devida por todos os empregados e empregadores que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

Na inexistência dessa categoria, o recolhimento será feito à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional (art. 591 da CLT).

A GRCSU é o único documento para recolhimento da contribuição, está disponível nos sites do MTE (www.mte.gov.br) e da Caixa Econômica Federal (GRCSU). Para aqueles que não tiverem acesso a internet a Caixa disponibilizará em suas agências e  terminais de auto-atendimento para o preenchimento da guia.

A GRCSU é composta de duas vias: uma destinada ao contribuinte, para comprovação da regularidade da arrecadação e outra à entidade arrecadadora. Para visualizar as instruções de preenchimento abra o link INSTRUÇÕES.

Trabalhador que exercia função de gerência não faz jus a horas extras

Portal TributárioDeixe um comentário

Um trabalhador não concordou com a sentença e recorreu, insistindo no pagamento das horas suplementares excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, argumentando que sempre trabalhou “além da jornada contratual, sem que lhe fossem pagos os valores correspondentes ao labor extraordinário”.

Segundo a defesa da empresa, o trabalhador teve treinamento a partir de dezembro de 2007, com a sua efetivação na função de gerente a partir de 1º de março de 2010, razão pela qual “não sofria o controle da sua jornada”.

Clique aqui e leia a íntegra do julgado.

Roteiro Para Realização do Processo Eleitoral da CIPA

Portal TributárioDeixe um comentário

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA.

Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.

A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

Clique aqui e conheça as condições que devem ser observadas e os prazos para o processo eleitoral.