Notícias Trabalhistas 01.08.2012

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Lei 12.692/2012 – Altera os arts. 32 e 80 da Lei 8.212/1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.

 

APRENDIZ
Instrução Normativa SIT 97/2012 – Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

 

GUIA TRABALHISTA
Equiparação Salarial – Requisitos
Reclamatória Trabalhista – Depósito Recursal – GFIP Avulsa ou Conectividade Social
Ergonomia – Aspectos Importantes e Cuidados do Empregador

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Agosto/2012

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Mantida dispensa por justa causa motivada por mau procedimento e indisciplina
Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo interjornada não se confundem
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Motoboys e o Risco da Prática do Exercício Informal
Direitos Trabalhistas – Respostas Práticas e Atualizadas
Gripe Suína – A Prevenção Ainda é o Melhor Remédio
Depósito Recursal – Saiba Como e Quando Recolher os Valores Válidos a partir de Agosto/2012
Motorista Profissional – Flexibilizar Exige Respeito aos Direitos Básicos

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
MicroEmpreendedor Individual – MEI
Modelos de Contratos Comerciais
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS