Dia: 3 de agosto, 2012

Receita Divulga CPF Grátis via Internet

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) implementou o serviço gratuito de inscrição no CPF pela Internet, que será disponibilizado em seu site, http://www.receita.fazenda.gov.br, no link “Inscrição CPF Internet”.

Segundo o órgão, o serviço ficará disponível, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados.

Ressalta-se que a inscrição no CPF também continuará sendo realizada pelos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Fonte: site da RFB – 03.08.2012.

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Novas Orientações Jurisprudenciais – Tratam de Rurícola e Turnos de Revezamento

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O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientações Jurisprudenciais  (OJs) da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que tratam de:

– OJ nº 419 – Enquadramento de empregado de empresa agroindustrial; e

– OJ nº 420 – De turnos ininterruptos de revezamento.

Clique aqui e leia a íntegra das Orientações Jurisprudenciais(SDI-1).