Um monitor de motoqueiro que fazia entrega de refeições para um restaurante não receberá os 10% incluídos na nota como percentual sobre consumo, pagos pelos clientes.
O entregador pleiteou a verba como gorjeta em reclamação trabalhista.
Todas as decisões da Justiça do Trabalho indeferiram o pedido, por ter sido comprovado, inclusive por prova testemunhal, que o objetivo da taxa era custear os serviços de entrega, não se tratando de gorjeta.
Clique aqui e leia o julgado na íntegra.
Portaria SIT 418/2014 – Institui o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário – GMPA.
Portaria MEC 114/2014 – Altera a Portaria MEC nº 168/2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
Descanso Semanal Remunerado – Horista
Horas Extras – Supressão – Indenização Pelo Período Prestado
Fiscalização do Trabalho – Procedimentos
Guia de Depósito Recursal Pela Internet – Agora é Realidade!
Redução Salarial em Períodos de Instabilidade – Possibilidades
Horário de Verão – Mudança do Horário Ocorrerá em 16/02/2014
Trabalhador não será indenizado pela empresa que recusou atestado médico
Contrato de experiência é revertido para contrato por prazo indeterminado
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
O Meu “Valor” é do Tamanho da Minha Dedicação
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
Participação nos Lucros e Resultados – PLR
Decisões recentes da 6ª e 7ª Turmas do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná mantiveram a demissão por justa causa em duas situações, sendo por:
Clique aqui e veja os respectivos julgados.
Prezado usuário, estamos trabalhando para integrar os cadastros governamentais, visando oferecer uma resposta mais qualificada sobre as consultas a dados cadastrais de trabalhadores. Enquanto isso, o aplicativo ficará indisponível.
Ressalta-se que a qualificação cadastral desses dados no eSocial objetiva garantir a identificação inequívoca do trabalhador na previdência social e a validação das informações a serem transmitidas e, consequentemente, a devida apropriação destas no cadastro de cada cidadão.
A Gestão do eSocial está ciente dos impactos de uma eventual informação cadastral não qualificada antes da implantação dessa nova forma de cumprimento de um conjunto de obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e está trabalhando para reduzir os impactos para os empregadores e empregados.
Atenciosamente,
Comitê Gestor do eSocial
Fonte: Portal eSocial
Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014 – Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto 3.048/1999.
Portaria MTur 27/2014 – Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.
Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações
Comprovante Rendimentos “Eletrônico” Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte – Prazo até 28/02/14
Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 28/02/14
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2014
Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal
Agentes prejudiciais à saúde no trabalho devem ser informados no PPP do empregado
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Lançamento da Obra: e-Social – Teoria e Prática da Obrigação Acessória
Perguntas e Respostas – Como e Quem Deve Declarar a RAIS 2014
Sua Empresa já Possui um Mentor Para o e-Social?
Multa da GFIP já é (mais) uma Penalidade aos Empregadores
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 