Através da Lei RS 14.653/2014 foram estabelecidos novos pisos salarias, a vigorarem a partir de 01.01.2015, no Estado do Rio Grande do Sul.
Os pisos variam de R$ 1.006,88 a R$ 1.276.00.
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O Governador do Estado de São Paulo José Serra instituiu, através da Lei 12.640/07, pisos salariais aos trabalhadores de diversas categorias profissionais.
Com fundamento no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000, o piso salarial estabelecido pelo Governador irá abranger a todos os trabalhadores do estado, exceto aos servidores municipais, aos estaduais, aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei federal nº 10.097/2000.
Através da Lei SP 15.624/2014 que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, estabelece 2 (dois) pisos salariais para grupos de categorias profissionais que não dispõem de acordos ou convenção coletiva de trabalho.
Clique aqui e leia a Lei SP 15.624/2014 na íntegra.
ENFOQUES E NOTÍCIAS
Portaria MTE nº 1930/2014 – Suspensão – Atividades Perigosas em Motocicleta
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A Suspensão dos Efeitos da Portaria MTE Nº 1565/2014 e as Consequências para as Empresas
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OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Os fatos geradores de contribuições previdenciárias relativos ao 13º salário devem ser informados obrigatoriamente em GFIP de competência 13.
Se o pagamento do 13º salário ocorreu por conta de rescisão de contrato de trabalho, as informações devem ser prestadas na GFIP da competência da rescisão, ou seja, no caso de 13º salário pago nas rescisões ocorridas em dezembro, as informações são prestadas na GFIP da competência 12.
Na transmissão das informações da competência 13, a empresa deverá informar, observada as demais condições previstas no programa e manual SEFIP, os seguintes dados:
O prazo de entrega da GFIP declaratória relativa ao 13º salário de 2014 é até 31.janeiro.2015.
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Através da Portaria MTE 1.930/2014 ficam suspenso os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, que aprovou o Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora n.º 16.
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Manual Básico da CIPA
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Guia Trabalhista 