ENFOQUES E NOTÍCIAS
Portaria MP 15/2015 – Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Provimento OAB 162/2015 – Cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro e dá outras providências.
Descanso Semanal Remunerado – Horista
Horas Extras – Supressão – Indenização Pelo Período Prestado
Fiscalização do Trabalho – Procedimentos
Carnaval – É Ou Não Feriado? Folga Automática Pode Gerar Alteração Contratual
Reconhecida justa causa de trabalhador demitido por desídia no trabalho
Surdez unilateral não habilita candidata a vaga de portadores de deficiência em concurso público
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Companheira Garante Direito ao Recebimento da Pensão Integral Por Morte do Segurado
Suspensão Indevida de Pagamento de Benefício Assistencial Gera Direito ao Recebimento
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 