A CLT define o empregado no art. 3º como:
“toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente.
Além disso, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.
Desta forma, caracteriza-se o vínculo empregatício, através de 3 formas, presentes simultaneamente:
1) o empregado é sempre uma pessoa física
2) que presta serviços de natureza não eventual a empregador, de forma pessoal, sob a dependência deste e
3) mediante salário.
Na avaliação desses requisitos a lei impõe o exame, principalmente, dos fatos em caso concreto, não sendo decisivo o que tenha sido formalizado por escrito.
Portanto, a inexistência de contrato de trabalho (formal) não descaracteriza a existência do mesmo, bastado que os requisitos estejam presentes na relação entre as partes.
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