ENFOQUES E NOTÍCIAS
Lei 13.134/2015 – Regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.
Lei 13.135/2015 – Altera as regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte.
Medida Provisória 676/2015 – Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social – Aposentadoria por tempo de contribuição.
Férias – Afastamento no Período de Concessão – Prazo Para Pagamento
Feriado Coincidente com Sábado – Acordo de Compensação – Jornada Diferenciada
Pessoas Portadoras de Deficiência – Preenchimento Obrigatório de Vagas – % Aplicável
Folha de Pagamento – Incidência do INSS e Demais Encargos Previdenciários
Agora é Definitivo: Mantida a Regra (15 dias) para Pagamento do Auxílio Doença pelos Empregadores
Empregado embriagado que se envolveu em acidente de trânsito tem justa causa confirmada
Empresa tem culpa afastada em acidente com moto em intervalo intrajornada
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Funcionário Terceirizado do INSS é Condenado por Fraude em Pagamento de Salário Maternidade.
Corrigido Equívoco na Concessão de Benefício a Segurado do INSS.
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