Calendário Simples Doméstico

Documento de Arrecadação do eSocial pode ser pago em agências bancárias e canais eletrônicos disponibilizados pelo banco do empregador.

  • 30/11/2015: Último dia para pagamento do DAE da competência de outubro de 2015;
  • 01/12/2015: Liberação de novas funcionalidades do eSocial: folha de novembro/2015;  antecipação do 13º e de desligamento;
  • 07/12/2015: Data limite para pagamento do DAE associado à competência novembro/2015.

Fonte: MTE


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Vale-Transporte – Declaração Falsa – Falta Grave

O empregado para passar a receber o Vale-Transporte deverá informar ao empregador, por escrito:

  • Seu endereço residencial;
  • Os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
  • Número de vezes utilizados no dia para o deslocamento residência/trabalho/residência.

A empresa deverá obter declaração negativa quando o empregado não exercer a opção deste benefício.

Atualização Anual

Essas informações deverão ser atualizadas anualmente ou sempre que ocorrer alteração em um dos dados, sob pena de suspensão do benefício até o cumprimento dessa exigência.

O empregado se comprometerá a utilizar o Vale-Transporte exclusivamente para o seu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Falta Grave

O empregado que se utilizar de declaração falsa ou usar indevidamente o Vale-Transporte estará sujeito a demissão por justa causa, uma vez que constitui falta grave.

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Vale Transporte, no Guia Trabalhista On Line.


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Lançamento – Empregador Doméstico!

A partir de hoje estão abertas as inscrições para o novo Lançamento da Maratona Anual de Aprendizado – Empregador Doméstico!

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Salário Família – Documentação a ser Apresentada – Novembro

Para o pagamento do salário-família, o empregado deverá apresentar neste mês o comprovante de frequência à escola das crianças (filho ou equiparado) a partir de 7 anos de idade e o atestado de vacinação ou documento equivalente para crianças de até 6 anos.

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Lembrete: dia 30/Nov Vence o Simples Doméstico

Foi prorrogado para até o último dia útil de novembro de 2015 (30/11), por motivo de força maior, o recolhimento mensal da competência de outubro de 2015, originalmente previsto para até 06/11/2015, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico), a ser efetuado mediante documento único de arrecadação.

Fonte: Portaria Conjunta MTPS/MF 866/2015.

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