Boletim Guia Trabalhista 08.05.2019

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS
Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Desnecessidade com a Reforma Trabalhista
Contribuição Sindical Rural Pessoas Físicas – Vencimento aos que Optarem é dia 22/05/19
ESOCIAL
ESocial – Nota Técnica 13/2019 Traz Ajustes do Leiaute da Versão 2.5
ALERTAS
Empresas que Possuem Empregada Gestante não Podem Permitir sua Atuação em Atividade Insalubre
Entrega de Documentos do Salário Família no Mês de Maio
DICAS PRÁTICAS
Como Prevenir o Assédio Moral no Ambiente de Trabalho – Dicas Para Empresas e Trabalhadores
Consulta à Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já Está Disponível
ARTIGOS E TEMAS
Turno Ininterrupto de Revezamento – Jornada Normal e Reduzida – Adicional Noturno
AGU Defende no Supremo que o Pagamento da Contribuição Sindical Seja via Boleto Bancário
Caixa Divulga a Versão 8 do Manual de Orientação de Regularidade do Empregador Junto ao FGTS
JULGADOS TRABALHISTAS
Mantida Multa por Litigância de Má-Fé ao Reclamante que Ameaçou Réu em Audiência Trabalhista
Empresa é Condenada por Disponibilizar Água de Forma Precária e de Qualidade Duvidosa aos Empregados
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Reforma Trabalhista na Prática
Gestão de RH
Departamento Pessoal

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br

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Entrega de Documentos do Salário Família no Mês de Maio

Para fins de manutenção do benefício do salário-família, no mês de maio, o empregado deverá apresentar ao empregador o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade.

Vale ressaltar que de acordo com o que dispõe a Súmula 254 do TST, é de responsabilidade do empregado a obrigação de preencher os requisitos para percepção do salário-família.

Os valores do benefício em 2019 será devido aos empregados com os seguintes rendimentos:

VIGÊNCIA
REMUNERAÇÃO
SALÁRIO FAMÍLIA
A Partir de 01/01/2019 (Portaria Ministério da Economia 09/2019) R$ 907,77 R$ 46,54
R$ 907,78 a R$ 1.364,43 R$ 32,80

Empregados com remuneração superior a R$ 1.364,43 mensal não tem direito ao salário família. Os adicionais como horas extras, comissões, adicional noturno e etc., também devem ser considerados para formação dessa remuneração.

Veja maiores detalhes no tópico Salário-Família – Documentação que Deve ser Apresentada Pelo Empregado no Guia Trabalhista Online.