A data de implantação do FGTS Digital foi alterada para o dia 01/03/2024 de acordo com o edital nº 4 da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a alteração após receber quantidade expressiva de solicitações de empregadores para prorrogação da data de implantação do ambiente de produção e operação efetiva, a fim de minimizar impactos na sua rotina de processos de cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes das recentes alterações normativas fiscais, e, ainda, de possibilitar-lhes maior período para teste do sistema.

A decretação do estado de calamidade pública decretada em alguns municípios do Rio Grande do Sul, que alterou o vencimento do FGTS para as competências de outubro/23 até janeiro/24, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial contribuíram para essa decisão.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.

Data	Fase	Alcance
19.08.2023	Implantação do ambiente de produção e operação limitada.	Empresas do Grupo 01 (eSocial)
23.09.2023	Implantação do ambiente de produção e operação limitada.	Empresas dos demais grupos (eSocial)
13.01.2024	Encerramento da operação limitada.	Todas as empresas
13.01.2024 a 29.02.2024	Preparação do sistema para entrada em operação efetiva.
01.03.2024	Implantação do ambiente de produção e operação efetiva.	Todas as empresas

Fonte: Portal do eSocial

eSocial – Teoria e Prática

Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf