A Lei 14.973/2024 pôs fim a desoneração da folha de pagamento para empresas que optaram por recolher a contribuição previdenciária sobre a receita (CPRB) já a partir de 2025.

Dessa forma a desoneração está mantida até dia 31 de dezembro de 2024 sendo reduzida gradualmente a alíquota da CPRB, enquanto retoma a alíquota sobre a folha de pagamentos para os setores beneficiados.

Tendo em vista a redução gradual das alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) a partir de 2025 estipulada pela Lei 14.973/2024, foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 05/2024.

Tabela de alíquotas da CPRB

A redução estipulada para a alíquota da CPRB, apurada pelo evento R-2060 da EFD-Reinf, é de 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027. Assim, as alíquotas por códigos de atividades, produtos ou serviços sujeitos à CPRB foram atualizadas conforme a tabela abaixo:

Alíquotas CPRB em %
Até 31/12/2024	01/01/2025 a31/12/2025	01/01/2026 a31/12/2026	01/01/2027 a31/12/2027
1	0,8	0,6	0,4
1,5	1,2	0,9	0,6
2	1,6	1,2	0,8
2,5	2	1,5	1
3	2,4	1,8	1,2
4,5	3,6	2,7	1,8

Veja maiores detalhamentos nos tópicos do Guia Tributário Online:

• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB
• CPRB – RETENÇÃO DE 3,5% SOBRE CESSÃO DE MÃO DE OBRA
• REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIA – LEI 14.973/2024