Boletim Guia Trabalhista 04.02.2025

Data desta edição: 04.02.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Cargos e Salários – Quadro de Pessoal Organizado e Isonomia Salarial
Transferência de Empregados para o Exterior – Procedimentos
Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Fevereiro/2025
Última DIRF Deverá Ser Entregue Até 28/Fevereiro
Prazo para Envio do Relatório de Transparência Salarial Encerra-se Neste Mês
GESTÃO DE RH
Tempo Para Troca de Uniforme Gera Hora Extra?
Gestante – Pedido de Demissão – Estabilidade Restrita
ENFOQUES
Empresas Deverão Gerenciar Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho
Comprovante de Rendimentos – Perguntas e Respostas
ESocial: Divulgado Manual de Orientação Consolidado
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 28/01/2025
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
ESocial – Teoria e Prática
Cálculos da Folha de Pagamento
Participação nos Lucros ou Resultados

Prazo para Envio do Relatório de Transparência Salarial Encerra-se Neste Mês

De 03 até 28 de fevereiro de 2025, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil).

É importante ressaltar que as empresas devem enviar as informações para o Portal Emprega Brasil duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aquelas que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitas a multas.

Relatório de Transparência Salarial

O relatório contém informações do eSocial e dados enviados pelas empresas por meio do Portal Emprega Brasil, como critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres, políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção, e iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares. O relatório não inclui informações pessoais como nomes ou ocupações. Veja aqui um modelo de relatório.

Cronograma

De 3 a 28 de fevereiroPrazo para enviar as informações pelo site Portal Emprega Brasil.
De 17 a 31 de marçoAs empresas devem avaliar os resultados do 3º relatório e publicá-lo até o dia 31 de março em suas plataformas digitais.

Fonte: Portal do MTE, adaptado.

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