Boletim Guia Trabalhista 25.02.2025

Data desta edição: 25.02.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Rescisão Por Justa Causa – Falta Grave do Empregado – Proporcionalidade da Punição
Folha de Pagamento Retroativa – Situações que Geram ou Não a Obrigatoriedade – Cálculo Prático
LTCAT – Informações – Validade – Empresas Obrigadas – Multa
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Março/2025
ENFOQUES
Consulta de Qualificação Cadastral para o eSocial foi Descontinuada
Empresas Têm Até 28/02 Para Entregar Informações – Relatório de Transparência Salarial
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 18/02/2025
GESTÃO DE RH
Empregado Pode Ser Demitido Por Justa Causa Por Acesso Indevido a Dados?
Gorjeta – Critérios de Custo e Rateio
Carnaval e Feriados – Controvérsias – Folga Automática – Alerta
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual Prático de Retenções Sociais
Recuperação de Créditos Tributários
Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato

Empresas Têm até 28/02 para Entregar Informações para o 3º Relatório de Transparência Salarial

Atenção! O prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial se encerra nesta sexta-feira (28/02) sendo obrigatório para empresas com 100 ou mais funcionários. O preenchimento deve ser feito pelo site Emprega Brasil: https://empregabrasil.mte.gov.br/.

O relatório abrange informações sobre os critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres, políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção.

As empresas devem enviar este relatório duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aquelas que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitas a multas.

Cronograma

De 3 a 28 de fevereiroPrazo para enviar as informações pelo site Portal Emprega Brasil.
De 17 a 31 de marçoAs empresas devem avaliar os resultados do 3º relatório e publicá-lo até o dia 31 de março em suas plataformas digitais.

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