Autor: Portal Tributário

Informações Tributárias, Contábeis e Trabalhistas

Caixa Divulga Novos Manuais de Orientações do FGTS

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Foi divulgado no site da Caixa Econômica Federal, no dia 21/06/2022, dois novos manuais de orientações relativos ao FGTS. Ambos foram atualizados para a versão 15.

Acesse os links abaixo para efetuar os downloads dos manuais completos (formato PDF). Neles constam a lista com as alterações em relação a versão anterior. Confira abaixo:

FGTS MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR – V15

Manual_de_Regularidade_v15

FGTS MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Manual_Operacional_Arrecadacao_v15Baixar

Reforma da Previdência

Como fica a Previdência Social após a Reforma: Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos... Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre as novas normas previdenciárias de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019!

Como fica a Previdência Social após a Reforma: Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos…

Boletim Guia Trabalhista 21.06.2022

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Data desta edição: 21.06.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Descanso Semanal Remunerado – Comissionistas – Forma de Cálculo
Normas de Fiscalização Previdenciária – Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal
PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada
ENFOQUES
Envio do eSocial pelo Microempreendedor individual (MEI)
O que é o Registrador REP-P?
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 14/06/2022
ORIENTAÇÕES
Cuidados Importantes na Aplicação de Penalidades ao Empregado
Pensão Alimentícia em Atraso Pode ser Descontada em Folha de Pagamento?
JULGADOS
Confira as Últimas Decisões do STF Sobre Temas Trabalhistas
Com Base Apenas em Laudo, Trabalhadora não Receberá Adicional de Insalubridade
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade e Governança Corporativa
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Prevenção de Riscos Trabalhistas

Divulgada Nota Técnica do eSocial com Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0

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A Nota Técnica S-1.0 nº 05/2022 divulgada no Portal do eSocial no dia 15/06/2022 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) 1.099/2022, além de outras adequações que se fazem necessárias.

Juntamente com a Nota Técnica foram publicados os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.0 (cons. até NT 05.2022)
• Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 05.2022)
• Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo II – Regras (cons. até NT 05.2022)
• Esquemas XSD v. S-1.0 (NT 05.2022)

Nota-Técnica-S-1.0-05-2022Baixar

Envio do eSocial pelo Microempreendedor individual (MEI)

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O eSocial disponibiliza para o MEI um módulo especial simplificado, que além de gerar e enviar os arquivos também permite o gerenciamento de empregados e realiza os cálculos de verbas e de descontos, bem como efetua a geração de recibos de pagamento e de guias de recolhimento.

Para acessar o módulo simplificado acesse: https://login.esocial.gov.br/login.aspx e informe seu CPF/CNPJ, código de acesso e senha ou utilize o login do Gov.br.

É importante ressaltar que o MEI, na qualidade de declarante, só deve informar no eSocial os dados referentes aos segurados que lhe prestam serviço. Portanto, não deve cadastrar seu próprio CPF como contribuinte individual para informar o valor do seu pró-labore, uma vez que sua contribuição previdenciária continua sendo recolhida por meio do DASMEI.

Cálculos da Folha de Pagamento

Passo a Passo para Cálculos de Valores e Verbas Trabalhistas! Exemplos e detalhamentos práticos para uma correta interpretação, invista pouco e tenha segurança em cálculos, evitando pagar verbas desnecessárias ou ser cobrado na justiça do trabalho por diferenças! Clique aqui para mais informações.

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Exemplos e detalhamentos práticos para uma correta interpretação e cálculo

O que é o Registrador REP-P?

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O REP-P é o programa (software) executado em servidor dedicado ou em ambiente de nuvem com certificado de registro, utilizado exclusivamente para o registro de jornada e com capacidade para emitir documentos decorrentes da relação do trabalho e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho.

O REP-P (Registrador Eletrônico de Ponto via Programa) possibilita aos empregadores disponibilizar registradores de ponto com a utilização das novas tecnologias, como a marcação de ponto mobile.

O programa também pode ser executado em um servidor próprio, bem como em um ambiente virtual com certificado de registro.

O REP-P precisa apenas de certificado de registro de programa de computador no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Destaque-se ainda que o mesmo não precisa, para ser implementado, ser autorizado por convenção ou acordo coletivo.

Base: artigos 75 a 91 da Portaria MTP 671/2021.

Uma obra prática sobre controles, compensações e banco de horas. Faça certo para não ser multado ou incorrer em contingências trabalhistas! Muito pouco em relação a qualquer outro curso de atualização da área!