Categoria: Guia Trabalhista Online

Caixa Divulga Novos Manuais de Orientações do FGTS

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Foi divulgado no site da Caixa Econômica Federal, no dia 21/06/2022, dois novos manuais de orientações relativos ao FGTS. Ambos foram atualizados para a versão 15.

Acesse os links abaixo para efetuar os downloads dos manuais completos (formato PDF). Neles constam a lista com as alterações em relação a versão anterior. Confira abaixo:

FGTS MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR – V15

Manual_de_Regularidade_v15

FGTS MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Manual_Operacional_Arrecadacao_v15Baixar

Reforma da Previdência

Como fica a Previdência Social após a Reforma: Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos... Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre as novas normas previdenciárias de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019!

Como fica a Previdência Social após a Reforma: Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos…

Boletim Guia Trabalhista 21.06.2022

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Data desta edição: 21.06.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Descanso Semanal Remunerado – Comissionistas – Forma de Cálculo
Normas de Fiscalização Previdenciária – Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal
PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada
ENFOQUES
Envio do eSocial pelo Microempreendedor individual (MEI)
O que é o Registrador REP-P?
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 14/06/2022
ORIENTAÇÕES
Cuidados Importantes na Aplicação de Penalidades ao Empregado
Pensão Alimentícia em Atraso Pode ser Descontada em Folha de Pagamento?
JULGADOS
Confira as Últimas Decisões do STF Sobre Temas Trabalhistas
Com Base Apenas em Laudo, Trabalhadora não Receberá Adicional de Insalubridade
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade e Governança Corporativa
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Prevenção de Riscos Trabalhistas

Divulgada Nota Técnica do eSocial com Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0

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A Nota Técnica S-1.0 nº 05/2022 divulgada no Portal do eSocial no dia 15/06/2022 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) 1.099/2022, além de outras adequações que se fazem necessárias.

Juntamente com a Nota Técnica foram publicados os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.0 (cons. até NT 05.2022)
• Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 05.2022)
• Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo II – Regras (cons. até NT 05.2022)
• Esquemas XSD v. S-1.0 (NT 05.2022)

Nota-Técnica-S-1.0-05-2022Baixar

Boletim Guia Trabalhista 26.04.2022

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Data desta edição: 26.04.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Aviso Prévio – Contagem do Prazo e Baixa na CTPS no Aviso Indenizado
Vale Transporte – Proporcionalidade do Desconto
Trabalhador Autônomo x Empregado – Diferenciação
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Maio/2022
RAIS/2022: Prazo Encerra-se em 29/Abril
ENFOQUES
Fim da Emergência da Covid – Alguns Aspectos Trabalhistas
Cronograma de Implantação do eSocial para o 4º Grupo é Alterado
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 19/04/2022
ORIENTAÇÕES
Ofensas Verbais no Ambiente de Trabalho
Regulamento Interno das Empresas – Regras que Devem ser Respeitadas
JULGADOS
Com Baixa Participação em Assembleia, Sindicato tem Dissídio Negado
Culpa Exclusiva de Instalador Afasta Indenização por Acidente de Trabalho
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Administração de Cargos e Salários
eSocial, Teoria e Prática
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

Fim da Emergência da Covid – Alguns Aspectos Trabalhistas

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Através da Portaria GM/MS 913/2022, publicada em 22.04.2022, foi declarado o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) no Brasil.

A norma irá gerar impactos nas relações trabalhistas, porém somente produzirá efeitos a partir de 30 dias da data da publicação, ou seja, em 22.05.2022.

Até aquela data, permanecem as regras atuais de restrições laborais vigentes.

Gestantes – Retorno ao Trabalho Presencial

A Lei 14.311/2022 estipula que as gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus poderiam retornar ao trabalho presencial.

Com o fim do estado de emergência, as gestantes que não mantenham contrato na modalidade teletrabalho retornam ao trabalho presencial, sem exigência de assinatura do termo de responsabilidade.

Férias

Voltam os prazos normais de comunicação de férias (30 dias de antecedência).

Uso de Máscaras

Apesar de não ser mais obrigatório o uso de máscaras, após o início da vigência da norma, cada empregador pode estabelecer regras internas específicas, atendendo as normas de segurança e saúde do trabalhador.