Através da Portaria MPS/MF 13/2026 foram divulgados os novos valores para a Tabela de Descontos do INSS em 2026:
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.621,00 | 7,5% |
| de 1.621,01 até 2.902,84 | 9% |
| de 2.902,85 até 4.354,27 | 12 % |
| de 4.354,28 até 8.475,55 | 14% |
Por meio do Decreto 12.797/2025 ficou estabelecido o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, que será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 54,04 (cinquenta e quatro reais e quatro centavos) e o valor horário, a R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos).
Alerta: as remunerações relativas à folha de pagamento de dezembro/2025, caso sejam pagas no início de janeiro/2026, deverão utilizar a nova Tabela do IRF.
Nota: ao pagamento das respectivas remunerações ainda em dezembro/2025, se aplicará a tabela IRF vigente, sem as reduções do imposto previstas.
Em resumo:
Rendimentos de até R$ 5 mil:
– Passam a não sofrer retenção os com rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00.
Rendimentos de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00:
– Haverá uma redução parcial do imposto — redução proporcional conforme a renda se aproxima dos R$ 7.350.
Rendimentos acima de R$ 7.350:
Permanece a retenção de acordo com a tabela progressiva vigente (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
Base: Lei 15.270/2025.
A atual legislação trabalhista veda o início das férias nos dois dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado (RSR) – CLT art. 134, §3º.
Em 2025, temos, por exemplo, o dia 25/12/2025 – feriado nacional (Natal) – não é permitido iniciar férias em 23/12 nem em 24/12. Porém, o período de férias pode iniciar-se em 22/12/2025.
Lembrete: o pagamento do respectivo período de férias deve ser feito até 2 dias antes do início, com acréscimo de 1/3.
Veja também, no Guia Trabalhista Online:
Férias – Aspectos Gerais – Pagamento
Data desta edição: 14.10.2025
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