Resolução CODEFAT 736/2014 – Torna obrigatório o uso do aplicativo Empregador Web para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria MPS/MTE/MS 9/2014 – Publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas.
Resolução CFF 453/2014 – Dispõe sobre o Reconhecimento, pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, da Fonoaudiologia Neurofuncional, Fonoaudiologia do Trabalho, Gerontologia e Neuropsicologia como áreas de especialidade da Fonoaudiologia e dá outras providências.
Resolução CFF 454/2014 – Dispõe sobre os Critérios para Concessão e Renovação de Título de Especialista no Âmbito da Fonoaudiologia, e dá outras Providências.
Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados
Telemarketing e Teleatendimento – Jornada de Trabalho e Condições de Prorrogação
Trabalhador Estrangeiro – Normas para o Trabalho no Brasil
Acumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade – Novo Entendimento do TST
Fotos no facebook levam a justa causa por uso de atestado falso
Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais
Veja também outros Julgados Trabalhistas selecionados.
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 