Tag: agenda trabalhista

Boletim Guia Trabalhista 27.01.2026

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Data desta edição: 27.01.2026

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Desoneração da Folha de Pagamento/2026 – Prazo de Opção Encerra-se em 20/Fev
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Desoneração da Folha de Pagamento/2026 – Prazo de Opção Encerra-se em 20/Fev

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A opção pela tributação substitutiva (desoneração da folha de pagamento) será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário. 

Portanto, regra geral, para 2026, o prazo final de recolhimento/opção pela desoneração da folha será 20.02.2026.

Veja maiores detalhamentos nos tópicos do Guia Trabalhista Online:

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIA

Boletim Guia Trabalhista 20.01.2026

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Data desta edição: 20.01.2026

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Boletim Guia Trabalhista 06.01.2026

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Data desta edição: 06.01.2026

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Boletim Guia Trabalhista 30.12.2025

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Data desta edição: 30.12.2025

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