Boletim Guia Trabalhista 26.08.2026

Data desta edição: 26.08.2026

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ©
CIPA – Transferência de Estabelecimento Extingue Estabilidade de Cipeiro ©
Leis Trabalhistas – Hierarquia e Cuidados na Aplicação ©
AGENDA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2026
ENFOQUES
Agenda: Relatório de Transparência Salarial – Prazo de Apresentação é 31/Agosto
Horas Extras – Adesão a PDV e Quitação Geral
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Horas Extras – Dispensa de Ponto
VA ou VR São Obrigatórios?
Justa Causa – Alteração de Dados do Ponto
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ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL
ESocial – Teoria e Prática
Cálculos da Folha de Pagamento
Participação nos Lucros ou Resultados

Boletim Guia Trabalhista 19.08.2026

Data desta edição: 19.08.2026

AGENDA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2026
GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Férias – Insalubridade e Periculosidade – Médias Proporcionais ©
Redução de Jornada de Trabalho e Remuneração – Condições Legais ©
Estabilidade Provisória – Situações que Podem ou Não Gerar Estabilidade ©
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Justa Causa – Dispensa por Recusa de Treinamento
Horas Extras: Motorista – Ausência de Pausa Obrigatória
FGTS: Publicada Versão 28 do Manual de Movimentação da Conta
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GESTÃO RH
Empregado se Recusa a Assinar o Aviso Prévio: e Agora?
Ressarcimento de Custos Não Integra Salário
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Auditoria Trabalhista
Terceirização com Segurança
Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato

Boletim Guia Trabalhista 11.08.2026

Data desta edição: 11.08.2026

AGENDA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2026
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Acordo de Compensação de Horas – Consequências na Falta do Acordo ©
Arbitragem no Direito do Trabalho – Direito Individual – Concordância Expressa ©
Proteção Contra Incêndios – Exercícios de Alerta e Saídas de Emergências ©
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Greves – Desconto de Dias Parados
Transportadores Autônomos de Cargas – Desconto do INSS – Pagamentos Poderão Ter Dispensa de Retenção
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GESTÃO RH
Folha de Pagamento: O Que Deve Discriminar?
Piso Salarial: Motoristas Terão Valor Definido em Acordo ou Convenção Coletiva
ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL
CLT Atualizada e Anotada
Manual do Empregador Doméstico
Prevenção de Riscos Trabalhistas

Boletim Guia Trabalhista 04.08.2026

Data desta edição: 04.08.2026

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Equiparação Salarial – Paradigma Remoto – Definição Pela Reforma Trabalhista ©
Reclamatória Trabalhista – Depósito Recursal – GFIP Avulsa ou Conectividade Social ©
Técnico de Segurança no Trabalho – Exigência Legal e Registro Profissional ©
AGENDA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2026
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Justa Causa – Assédio a Cliente
FGTS – Parcelamento – Prazos – Alterações
Turno Ininterrupto de Revezamento – Escalas Variáveis de Motorista Interestadual
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GESTÃO RH
Pró-Labore: a Retirada é Obrigatória Mesmo sem Faturamento da Empresa?
RH: Garantia de Direitos Individuais em Detrimento aos Coletivos
Agenda: Relatório de Transparência Salarial – Entrega Deve Ser Efetivada Até 31.08.2026
ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL
Gestão de Recursos Humanos
Administração de Cargos e Salários
Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho

Agenda: Relatório de Transparência Salarial – Entrega Deve Ser Efetivada Até 31.08.2026

As empresas que possuem 100 ou mais empregados devem atualizar, entre 3 e 31 de agosto de 2026, as informações para a elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Os empregadores deverão informar os critérios utilizados para definição da remuneração e as ações adotadas para promoção igualdade salarial.

Os dados enviados servirão de base para a elaboração do relatório semestral obrigatório, instituído pela Lei nº 14.611/2023, que trata da transparência salarial e da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

O preenchimento das informações deve ser realizado exclusivamente pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Veja também, no Guia Trabalhista Online:

Homens e Mulheres – Igualdade Salarial