Boletim Guia Trabalhista 05.09.2018

GUIA TRABALHISTA
Contrato de Experiência – Procedimentos no Caso de Afastamento Durante o Período
Contrato de Trabalho – Tempo Parcial – Adoção do Regime de 30 ou 26 Horas Semanais
Fator Acidentário de Prevenção – Aumento ou Diminuição da Alíquota Pelo Desempenho da Empresa
AGENDA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2018
ESOCIAL
Nova Ferramenta Online Monitora Servidores do eSocial
Prorrogado o início da Segunda Fase de Implantação Para as Empresas do Grupo 2
DCTFWEB
DCTFWeb Entra em Produção e Substituirá a GFIP
Cuidados – DCTFWeb Para a Previdência e GFIP/SEFIP para o FGTS
Dúvidas Mais Comuns Recebidas Pela Receita Federal a Respeito da DCTFWeb
TERCEIRIZAÇÃO
STF Decide que é Lícita a Terceirização em Todas as Atividades Empresariais
ARTIGOS E TEMAS
Precauções no Fornecimento do Vale-Transporte
O Descanso Semanal Concedido Depois de 7 Dias Corridos Deve ser Pago em Dobro
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
Férias e 13º Salário
Participação nos Lucros e Resultados – PLR

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Boletim Guia Trabalhista 29.08.2018

GUIA TRABALHISTA
Férias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – Adicionais
Licença Remunerada – Cômputo no Tempo de Serviço
Plano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição
AGENDA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2018
ESOCIAL
Circular Caixa Aprova e Divulga Cronograma do eSocial Sobre Eventos Aplicáveis ao FGTS
ESocial BX – Um baixador de Arquivos Enviados ao Ambiente Nacional
ARTIGOS E TEMAS
Fiscalização Trabalhista Orientadora
Apuração dos Encargos Mensais Sobre a Folha de Pagamento
Empregado com Estabilidade foi Demitido sem Justa Causa – O Que Fazer?
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Adicional de 25% na Aposentadoria não Deve ser Exclusivo ao Aposentado por Invalidez
JULGADOS TRABALHISTAS
Aviso Prévio não Cumprido Será Descontado na Rescisão Contratual
Justa Causa Aplicada a Bancário é Válida Mesmo Durante Auxílio-Doença
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
Gestão de Recursos Humanos

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Boletim Guia Trabalhista 01.08.2018

GUIA TRABALHISTA
Equiparação Salarial – Paradigma Remoto – Nova Definição Pela Reforma Trabalhista
Reclamatória Trabalhista – Depósito Recursal – GFIP Avulsa ou Conectividade Social
Trabalho de Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional – PNAT
AGENDA MENSAL
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2018
ESOCIAL
ESocial – Exigência do CPF para Dependentes de IR e Pensão Alimentícia
Caixa Orienta Recolhimento do FGTS Durante Implementação do eSocial
REFORMA TRABALHISTA
Terceirização de Atividades – Aspectos Trabalhistas Depois da Reforma Trabalhista
Entenda os Principais Pontos e Evite Surpresas nas Mudanças Promovidas Pela Reforma Trabalhista
ENFOQUES
Despedida Indireta – Falta Grave do Empregador
GFIP Será Substituída pela DCTFWeb a Partir de Agosto
JULGADOS TRABALHISTAS
Monitoramento por Câmera em Vestiário Ofende Direito à Privacidade e Gera Danos Morais
Corretor de Seguros Tem Vínculo de Emprego Reconhecido
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Manual do Empregador Doméstico
CLT Atualizada e Anotada
Participação nos Lucros e Resultados

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Atenção para as Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias que Vencem Hoje 06.04.2018

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias que vencem hoje (06.04.2018):

SALÁRIOS

Pagamento dos salários de MARÇO/18 deve ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente.

FGTS

Recolhimento do FGTS da competência do mês de MARÇO/2018.

GFIP/SEFIP

GFIP transmitida via Conectividade Social – referente mês MARÇO/2018. Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – referente a MARÇO/2018. A Portaria MTE 2.124/2012 tornou obrigatória (a partir de jan/13) a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do CAGED.

EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO – INFORMAÇÃO AO MTE

Informar por meio do acesso ao Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário – SIRETT, os contratos de trabalho temporários celebrados no mês anterior.

IRRF – INSS – FGTS – DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO SIMPLES DOMÉSTICOS – DAE

A emissão da DAE pelo Simples Doméstico através do portal do eSocial poderá ser gerada pelo menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos“.

Acesse a Agenda Completa e veja o prazo do vencimento das demais obrigações trabalhistas e previdenciárias em Abril/2018.

Fonte: Guia Trabalhista – Agenda Trabalhista e Previdenciária.

Cálculos da Folha de Pagamento

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Lembrete: Prazo Para Entrega da RAIS Termina Nesta Sexta-Feira (23/03)

Prazo não será estendido. Os contribuintes que ainda não preencheram a declaração devem estar atentos ao prazo final, que termina dentro de dois dias (23 de março de 2018).

Processo eletrônico

O preenchimento e envio da RAIS deverá ser feito exclusivamente pelo programa disponibilizado pelo site www.rais.gov.br.

Obrigatoriedade

Quem tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2017, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionário ou chegou a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) precisa preencher o documento e enviar ao Ministério do Trabalho. O processo é todo feito pela internet de maneira simples e gratuita.

Para maiores detalhes acesse:


RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

Esta obra foi desenvolvida para facilitar o entendimento e os procedimentos para a entrega da RAIS por parte de todos os estabelecimentos do setor Público e Privado. Os sistemas de folha de pagamento precisam estar preparados para a geração do arquivo contendo todas as informações que devem compor a RAIS, as quais devem obedecer às especificações técnicas de layout para geração do arquivo e posterior análise do sistema analisador da RAIS.

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